Economia para o INSS?

Cada vez mais o INSS tem batido recorde de arrecadação. No último dia 25/08, o site da Previdência Social noticiou os números do mês de julho: superávit do setor urbano de R$ 2,2 bilhões (sexto superávit do ano). Os números surpreendem. Houve aumento de 75,3% em relação ao resultado de julho do ano passado. Segundo o ministro da Previdência, foi novamente o maior valor da série histórica (desconsiderando-se os meses de dezembro, nos quais há incremento significativo de arrecadação por causa do décimo terceiro salário). O patamar de crescimento é superior ao das despesas com pagamento de benefícios. E não é só. O INSS disse ainda que o setor urbano soma R$ 8,7 bilhões crescimento de 239% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o acumulado foi de R$ 2,5 bilhões.

A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade. As contribuições vêm dos trabalhadores, empresas, concursos de prognósticos (loterias, raspadinhas, corridas de cavalo etc). Vem, ainda, de construções e reformas (todo mundo que constrói ou reforma recolhe INSS). E o governo (União, Estados, municípios e DF) deveria ajudar também no custeio, conforme manda a Constituição Federal. Outro fato que também tem aumentado o “bolo” da arrecadação são as ações regressivas que o INSS tem promovido. Essas ações são contra empresas que têm empregados que se acidentam trabalhando e o INSS quer ser ressarcido pelo que desembolsou pagando benefícios.

Com esse volume arrecadado, não dá para se falar em “Déficit da Previdência” (vide mais em http://www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=51756). Na mesma esteira, a AGU - Advocacia Geral da União (responsável pela defesa do INSS na Justiça) comemora os acordos realizados, que são propostos durante mutirões previdenciários em todo o País, garantindo uma economia de milhões de reais aos cofres previdenciários.

Abrimos um parêntese aqui. Será que realmente há economia nesses acordos? O segurado que tem aposentadoria negada no INSS, por exemplo, procura um advogado para ingressar na Justiça. Vale lembrar que está sendo gasto pelo governo o salário dos funcionários do INSS (que negaram o benefício), dos servidores da Justiça (que analisarão o pedido judicial), do advogado do INSS (que fará a defesa para não pagar o direito do contribuinte), papéis impressos etc. Depois de terminado tudo isso, se o segurado tiver o direito, o INSS tem que pagar todo o atrasado com juros e correção. E o pior, às vezes o coitado do cidadão aceita receber menos do que deveria através de ‘acordos’, na ânsia de amenizar o tempo de espera em ver concretizado o seu benefício.

Certamente, maior economia haveria se o INSS fizesse seu papel e concedesse o benefício que a pessoa tem direito desde o começo, sem ter que necessariamente ingressar com uma ação judicial.

Se tudo funcionasse como deveria ser e o benefício fosse pago sem precisar ingressar na Justiça, além de gerar uma economia real isso poderia contribuir para que os valores das aposentadorias e pensões do INSS tivessem um aumento maior.