A sociedade civil deveria ter mecanismos para controlar a qualidade dos serviços e obras públicas, mas isso somente aconteceria se houvesse uma maior participação e envolvimento das pessoas no acompanhamento do poder público e real interesse deste mesmo poder em democratizar o acesso e a participação social, o que não ocorre na atual administração local.
O abandono do formato de discutir as políticas públicas na maioria dos conselhos municipais criados por lei, na sua maioria inoperantes ou desativados no atual governo, é um exemplo disso.
O orçamento público é outro obstáculo, um hieróglifo de difícil compreensão para os não iniciados, já que a Prefeitura limita-se a cumprir burocraticamente a exigência legal de realizar uma audiência pública, mas não faz um trabalho de educação permanente e massivo sobre o orçamento.
A Câmara, a imprensa, a universidade e as associações profissionais poderiam exercer parte deste papel, mas não é o que se vê. Não há debates efetivos sobre o planejamento da cidade, sua arquitetura, meio ambiente, transporte, eficiência energética e outros aspectos fundamentais para, ao mesmo tempo, informar os cidadãos e permitir transformações positivas na cidade.
As decisões sobre os projetos e as obras a serem feitas pelo poder público e sua contratação também se ressente dos mesmos problemas, são fechadas em processos internos com acesso dificultado ao público.
Seria importante acompanhar prazos e custos de obras e serviços e sua execução orçamentária, deixando a cidadania consciente do significado, oportunidades e riscos de toda ordem a que estão sujeitos os investimentos públicos, incluindo aqueles de ordem econômica e ambiental.
Como exemplo, qual a justificativa de uma obra pequena como a reforma da rodoviária sofrer um acréscimo de seis meses em sua execução, o dobro da previsão inicial?
O que isso significa em termos de sacrifícios para usuários e comerciantes daquele local? O que vai ocorrer na rotatória do Fórum, se efetivamente se realizarem as obras de um viaduto no lugar?
Será mesmo a melhor opção de investimento público? Em que se baseia tal decisão e quem opinou a respeito? Quem será prejudicado e quais as medidas mitigadoras previstas para os transtornos do comércio e serviços já instalados na região?
Na verdade, a maioria das edificações de uma cidade são projetadas e construídas sem qualquer tipo de avaliação ou acompanhamento metódico, basta ver as barbaridades que se fazem nas calçadas da cidade para perceber que cada um cuida do próprio interesse, sem qualquer consideração ao espaço que é público.
Se quisermos uma cidade mais desenvolvida para todos e o interesse público respeitado, será necessário estabelecer mecanismos democráticos para debater obras públicas noutro patamar, de maneira que os cidadãos estejam esclarecidos ao ponto de emitir opiniões sobre o que está sendo proposto para sua cidade.
Perdemos oito anos com o autoritarismo do atual governo, mas esta é uma tarefa que se impõe para o novo prefeito, o de recuperar a capacidade e a credibilidade do poder público na discussão sobre o futuro da cidade.
Mauro Ferreira
Arquiteto e professor da FESP/UEMG
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