Unifran publica ordem do MEC para redução de vagas no Direito

A Unifran (Universidade de Franca) publicou em seu site um comunicado anunciando a redução de 50 vagas no curso de Direito a partir de 2012. Serão oferecidas 430 vagas totais anuais e não 480. A medida foi imposta pelo MEC (Ministério da Educação) em decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de julho de 2011. O Ministério exigiu que a universidade divulgasse o comunicado em seu site no prazo de 30 dias após a publicação da decisão.

Segundo o MEC, a determinação de reduzir a oferta de vagas foi motivada pelo desempenho do curso no Enade de 2006. O reitor interino da instituição, o professor Arnaldo Nicolella Filho, disse que o termo de saneamento de deficiência assinado com o Ministério foi “atendido integralmente” pela instituição. “As adequações seriam sobre questões relacionadas ao número de vagas, quantidade de professores por aluno e revisão do projeto pedagógico. Recebemos agora do MEC nota máxima no projeto pedagógico, corpo docente e nota 4 na estrutura física do curso.”

Avaliadores do Ministério apontaram uma média de alunos por turma acima do número recomendado, que são 32 alunos por sala. As classes da Unifran apresentam em média 39 alunos cada. Segundo Nicolella, a exigência do MEC será cumprida integralmente e não haverá transtornos para a comunidade acadêmica. “Porque, na realidade, nós oferecemos vagas aproximadamente com esse número (imposto pelo MEC).”