A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2012 deve ser votadas hoje pelos vereadores de Franca. Na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira estão previstos outros seis projetos de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB).
Estabelecendo os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, a LDO garante a realização das diretrizes, objetivos e metas contempladas no Plano Plurianual para 2012. O prazo para encaminhamento do projeto para sanção do prefeito expira em 10 de setembro.
Deve ser votado também hoje o projeto que acrescenta um artigo na Lei de Resíduos Sólidos, focado no descarte e destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal e óleos lubrificantes.
A ajuda financeira à Santa Casa é outra proposta que deve ser apresentada em regime de urgência. O projeto prevê o repasse de R$ 108 mil mensais à instituição. A informação partiu do secretário de Saúde, Alexandre Ferreira. Os recursos são referentes ao programa Pró-Santa Casa, do governo estadual, que visa ajudar as entidades filantrópicas a diminuir o déficit ocasionado pela tabela SUS.
O projeto deve ser aprovado para que o convênio entre município e fundação possa ser assinado pelo Executivo. Havendo a concordância dos vereadores, a instituição deverá ser beneficiada imediatamente, já que o subsídio é retroativo a 1º de agosto.
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