Prefeitura lança benefícios a micro e pequenas empresas da cidade

O prefeito de Franca, Sidnei Rocha (PSDB), assinou na tarde de ontem em evento no Parque de Exposições “Fernando Costa”, a Lei Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da cidade. O documento garante benefícios aos empreendedores locais e ações que visam o desenvolvimento de micro e pequenos negócios no município. No conjunto de ações, as novidades são a criação de uma Sala do Empreendedor e de um Centro Vocacional Tecnológico, previsto para ficar pronto dentro de três meses. A Sala do Empreendedor começa a funcionar hoje.

O secretário de Desenvolvimento, Alexandre Ferreira, disse que o objetivo da sala é acelerar a abertura de empresas e fornecer o máximo de serviços em prol do futuro empreendedor ou daquele que já está em atividade. O espaço funcionará junto da Secretaria de Desenvolvimento (dentro do Parque de Exposições) e dará o suporte necessário para o micro e pequeno empresário. “Vamos tirar dúvidas, apresentar as linhas de crédito, informar sobre a oferta de cursos e até ajudar a avaliar o projeto a ser montado. Se o empresário já está com o negócio montado e tiver algum problema, ele vem aqui e a gente acha uma solução”, disse Ferreira.

A Sala do Empreendedor contará com técnicos que estarão encarregados dos atendimentos de segunda a sexta-feira, no horário de expediente da secretaria (das 8h às 17 horas). Já em fase de implantação, o Centro Vocacional Tecnológico ajudará na formação de mão de obra para os setores de alimentos, água e solo.

Em seu discurso de ontem, o prefeito Sidnei Rocha disse que a ideia da lei é fazer com que as empresas da cidade não morram e sim cresçam para gerar mais empregos. “Estamos preparando elas para gerarem dezenas, centenas de empregos no futuro. É um tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos empresários da cidade.”

Na cidade, a lei também mantém a facilidade de acesso das micro e pequenas empresas a compras públicas e de participação em feiras setoriais, estimula a busca por crédito e capitalização e garante a educação empreendedora nas escolas. “Praticamente todas as ações já estão em andamento na cidade, a lei inclusive já prevê suporte financeiro para elas funcionarem”, disse o secretário. Além de ações, há também ganhos nos campos tributários, como redução de INSS de 11% para 5% e o pagamento fixo de outros impostos.

Para Iroá Arantes, gerente regional do Sebrae, a lei formaliza as conquistas dos micro e pequenos empresários e garante a continuidade dos benefícios. “O empresário não perde as vantagens que já adquiriu. Algumas atividades eram feitas por vontade política do governo atual e agora, com a lei, passam a ser uma obrigação realmente e caso no futuro alguém queira modificar, precisará alterar o decreto assinado hoje (ontem).”