O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) assina nesta terça-feira, às 16 horas, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento, o decreto municipal que regulamenta a Lei Geral, que dá tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas, cooperativas e microempreendedores individuais.
BENEFICIADAS
Mais de 87% das empresas de Franca, em todos os segmentos, que estão enquadradas como EPP (Empresa de Pequeno Porte) e ME (Microempresa) serão beneficiadas e fortalecidas com a implantação da lei. “A simplificação do aspecto tributário facilita a regularidade fiscal e acaba trazendo para o universo do tributo aquelas empresas que hoje estão na informalidade”, explicou o secretário municipal de Finanças, Sebastião Ananias.
Mais de 87% das empresas de Franca, em todos os segmentos, que estão enquadradas como EPP (Empresa de Pequeno Porte) e ME (Microempresa) serão beneficiadas e fortalecidas com a implantação da lei. “A simplificação do aspecto tributário facilita a regularidade fiscal e acaba trazendo para o universo do tributo aquelas empresas que hoje estão na informalidade”, explicou o secretário municipal de Finanças, Sebastião Ananias.
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