Com o reconhecimento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da união estável entre casais homossexuais, os cartórios do 1º e 2º Ofícios de Notas de Franca estão autorizados a lavrar escrituras de união estável entre gays. No 2º Ofício, desde a decisão do STF no dia 5 de maio deste ano, foram oficializadas duas escrituras entre pessoas do mesmo sexo - masculino. No 1º, três casais deram entrada na documentação, mas não prosseguiram com o processo.
Os interessados devem apresentar cópias autenticadas do RG, CPF e certidão de nascimento de ambas as partes. A taxa cobrada é cerca de R$ 280.
Antes da decisão do STF, os cartórios de notas registravam a união de pessoas do mesmo sexo, mas era preciso apreciação do juiz para decidir se era união ou não e se havia direitos. “Com a decisão do Supremo Tribunal, o processo ficou mais rápido, não precisa do parecer do juiz para a escritura de pacto de união estável e os direitos estão assegurados, como uma relação entre homem e mulher”, disse Roselane Barco, escrevente substituta o 2º Ofício.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
