Juiz corregedor proíbe casamento gay em Franca

O casamento entre pessoas do mesmo sexo está proibido em Franca. O juiz corregedor Humberto Aparecido Rocha determinou que os dois Cartórios de Registro Civil da cidade não realizem o casamento entre homossexuais. “Pelo que entendo, casamento ainda é, segundo o Código Civil, uma união de pessoas de sexos diferentes”, disse o juiz, em entrevista ao Comércio ontem.

Em maio deste ano, por decisão unânime, o STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta corte de justiça do Brasil, reconheceu a validade da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A partir de então, juízes de diferentes comarcas estenderam os direitos assegurados por essa decisão ao casamento gay. Foi o caso do juiz Fernando Henrique Pinto, de Jacareí. Ele autorizou o primeiro casamento gay do Brasil entre Luiz André Moresi, 37, e José Sérgio Santos de Sousa, 29. Eles obtiveram a certidão de casamento no dia 27 de junho de 2011.

Em Franca, o juiz decidiu de forma diferente. Humberto Rocha impede os cartórios de converter união estável homoafetiva em casamento civil até que haja essa determinação no País. “No meu entendimento, a Suprema Corte, apenas interpretando o artigo 226 da Constituição Federal, reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo para os fins previdenciários, de família, etc, mas longe de conceder a união para fins de casamento.”

No documento enviado aos cartórios, o juiz cita conceitos de casamento nos Direitos Romano e Brasileiro para ressaltar que é união entre homem e mulher e reforça que a decisão do STF e a Constituição Federal não autorizam o casamento de pessoas do mesmo sexo (veja quadro abaixo).

Mas a posição tomada por Humberto Rocha tem, na verdade, pouco efeito prático. Mesmo diante de sua determinação, o casal homossexual que quiser, pode procurar o cartório, oficializar a união estável e, assim, garantir direitos importantes previstos no casamento, como pensão, herança e inclusão do companheiro em planos de saúde, como reconhece o STF.

Em que pese o efeito pouco prático, a medida frustrou expectativas como a de Gilberto Mendes de Almeida, coordenador do Movimento de GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Franca, era a de que a cidade seguisse o exemplo de outros municípios que converteram a união estável em casamento. “Acho uma discriminação da parte dele (do juiz) não autorizar o casamento gay que tem acontecido em outras partes do Brasil. Franca ainda tem muito preconceito.”