A lei antifumo do Estado de São Paulo completa amanhã dois anos de vigência. Desde que passou a valer, em 2009, dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram que a lei tem funcionado na região de Franca. Nesse período, foram realizadas 12.962 inspeções e 37 autuações. A regional abrange 22 cidades.
Em todo o Estado, foram 1.133 autuações, das quais 208 foram em inspeções realizadas a partir de denúncias feitas por intermédio do portal www.leiantifumo.sp.gov.br e pelo telefone 0800-771-3541.
Eduardo Francisco Pinto, membro da equipe de fiscalização, disse que a lei tem sido respeitada na região e a maioria das autuações partiu de denúncias da população e resultaram em multa. O valor de cada multa foi de R$ 872,50. “O número de autuações é muito baixo, representa só 0,3% das inspeções. As pessoas já estão fumando do lado de fora dos estabelecimentos.”
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