A rotina é a mesma diariamente. No final do dia, você chega do trabalho e encontra uma pilha de panfletos sob o portão da sua casa. A primeira providência é agachar para pegar os papéis, mas você sabia que se esses panfletos estiverem fora da caixa de correspondência ou sob portas e portões visíveis do lado externo, sua primeira atitude pode ser uma denúncia? A lei municipal que regulamenta a panfletagem está há dois meses em vigor e, neste período, a Divisão de Fiscalização da Prefeitura já aplicou 18 multas às empresas.
“As empresas ainda não se adequaram à lei e alguns entregadores apostaram que não ia dar em nada. Mas a tendência para os próximos meses é não haver multa ou muito pouco. A lei foi bem aceita e está sendo cumprida. Com as multas, as empresas estão levando a lei a sério e orientando seus entregadores”, avalia Ismael Antônio Xavier Filho, diretor da Divisão de Fiscalização da Prefeitura.
O diretor ressalta que sempre houve fiscalização rigorosa da distribuição de panfletos na cidade e que a lei só regulamentou o trabalho. “De acordo com o Código de Posturas do Município, a prefeitura sempre autorizou a distribuição de panfletos nas caixas de correspondências. Acondicionados nas casas, os papéis não entopem bueiros nas épocas das chuvas e não poluem o meio ambiente”, enfatiza.
Xavier acredita que o número de panfletos distribuídos já foi reduzido. “As empresas estão vendo que esse sistema, embora seja barato, não alcança o objetivo. A propaganda fica limitada. No entanto, muitas donas de casa ainda gostam de receber as ofertas dos supermercados em suas residências”, garante o diretor.
Por outro lado, vítima constante do abuso da panfletagem, o ourives Marcelo Estanti, morador do Parque Progresso, sente o prejuízo no bolso. “Na última segunda-feira, logo pela manhã, consegui abrir o portão (manual) da garagem para sair com o carro, mas na hora de fechar ele travou. Tive que chamar o serralheiro para desmontá-lo e tirar os papéis”, conta Estanti. “Cada vez que ele vem cobra R$ 150”, completa, afirmando que o problema já aconteceu outras vezes. “Já cheguei a acordar mais cedo e ficar na rua para pedir aos panfleteiros para não jogarem mais papéis na minha casa”, revela.
ADESIVO
A lei que complementa o Código de Posturas do município prevê a sinalização da proibição de panfletos em suas residências com apenas um adesivo vermelho na caixa de correspondências (veja o modelo no quadro).
Para Luciano Marchi, proprietário da RGM Panfletos, a distribuição ficou mais organizada. “Notamos que em menos de 10% das casas já consta o adesivo e obedecemos a lei. Com isso, de cada dois mil panfletos, às vezes sobram 100, que são distribuídos em mais bairros”, comenta.
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