Será que a sensação de impunidade atualmente vivenciada no Brasil, realmente acaba por se constituir no principal fator para o aumento alarmante da criminalidade, inclusive nas médias e pequenas cidades?
Penso sinceramente que se a impunidade não é o único fator, sem dúvida é o principal. Aprende-se nos cursos de Direito que a pena aplicada àquele que praticou um crime tem dois objetivos: um, o de punir a prática de conduta anti-social. Neste caso a pena ganha o caráter de retribuição ao ato criminoso. O outro objetivo tem função pedagógica. Tenta-se, com a punição, recolocar o delinquente no convívio social em condições de ter uma vida dentro de padrões considerados normais.
Porém, infelizmente, a falência inegável do sistema prisional brasileiro não permite alcançar nem uma coisa, nem outra. Sim, a falta de vagas e de estruturas nos presídios brasileiros obriga o Poder Legislativo a editar leis cada vez mais benevolentes para com o delinquente. Da mesma forma, esse mesmo falido sistema acaba por não regenerar ninguém. Ao contrário, os presídios no Brasil se tornaram verdadeiras universidades do crime. Aquele que entra, sai pior na maioria dos casos.
A tão recorrente solicitação popular de redução da maioridade penal para 16 anos também esbarra na falta de vagas nos presídios. Onde colocar este contingente de menores delinquentes? Sabe-se também que se todos os mandados de prisão fossem cumpridos pela polícia, não existiria a menor possibilidade para o aprisionamento de todos os condenados pela justiça.
Assim, a sociedade reclama por urgentes reformas estruturais no sistema penitenciário, complementadas por medidas políticas, educacionais e sociais. A situação atual, se nada for feito e rapidamente, caminha a passos largos para o absoluto caos, ou para o pior, que é o retorno à Lei de Talião, – olho por olho, dente por dente – restaurando-se o primitivismo jurídico da vingança privada.
Nada de concreto, porém, vislumbra-se entre os nossos dirigentes. Esses, infelizmente, parecem ignorar a gravidade da situação, enclausurados em seus confortáveis e seguros gabinetes de trabalho. Particularmente não defendo, por diversas razões, a adoção da pena de morte no Brasil, mas entendo que a prisão perpétua deve ser adotada, especialmente aos autores de crimes gravíssimos e também para delinquentes portadores de sociopatias graves, reconhecidamente irrecuperáveis.
Segundo a psiquiatria forense, o sociopata tem como características importantes a total ausência de sentimentos e de sensibilidade e a absoluta incapacidade de aprender com os seus próprios erros e, portanto, de regenerar-se. Em síntese, deve o Estado brasileiro, urgentemente, sair da ineficiência e das estruturas arcaicas, carcomidas pelo tempo, provando à sociedade que o crime não compensa. É o que todos esperam.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca
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