O Necrim (Núcleo Especial Criminal) - órgão criado pela Polícia Civil para intermediar um acordo em caso de crimes de menor potencial ofensivo, como os acidentes de trânsito com vítimas - superou as expectativas de atendimento em Franca. Nos dois meses e 15 dias de atuação na cidade, o núcleo já oficializou 110 audiências de acidentes de trânsito - 97% chegaram a um acordo entre as partes envolvidas no caso. Apenas 3% das audiências não chegaram a um consenso. A duração da audiência é de no máximo uma hora e meia e acontece em uma sala do prédio da antiga Unesp, no Centro.
Se comparado a outras Delegacias Seccionais do Estado, o Necrim de Franca tem sido o mais eficiente. Em Lins, primeira cidade paulista a implantar o núcleo, foram 200 conciliações feitas durante um ano. A meta do Necrim de Franca, segundo o delegado titular do núcleo, Clóvis Rodrigues, é realizar 120 audiências por mês. Ao longo de um ano, seriam 1.440 casos discutidos na cidade.
Os números atuais já surpreendem. Foram realizadas 110 audiências. Destas, 107 terminaram em conciliação. Dezessete já foram acatadas pelo juiz e, em apenas três, as partes preferiram seguir com o processo. O delegado atribui o número de audiências realizadas ao grande volume de acidentes registrados na cidade diariamente. A Polícia Militar informou que, de janeiro a maio deste ano, foram registrados 2.589 acidentes, com e sem vítimas, no município.
Os bons resultados na cidade fizeram a Delegacia Seccional a aumentar a equipe de atendimento do núcleo. Além do delegado titular, uma escrivã, um investigador e um agente de telecomunicações, se juntaram ao grupo mais um delegado e um carcereiro. O local ainda está ganhando mais dois espaços - uma sala para arquivo e outra para audiência.
O Necrim está presente em 12 cidades do Estado de São Paulo. A intenção da Delegacia Geral da Polícia Civil é ordenar a ativação do Núcleo Especial Criminal nas 63 Seccionais do Estado.
COMO FUNCIONA
Antes da instalação do Necrim, os envolvidos em acidente de trânsito registravam o boletim de ocorrência nos distritos ou no Plantão Policial. O documento feito nessas delegacias aguardava a abertura de um inquérito para a apuração das causas do acidente. Em no máximo dois meses as partes eram intimadas a depor para compor o inquérito policial. Após a conclusão do documento, o mesmo era encaminhado ao Fórum e levava até seis meses para marcar a primeira audiência.
Hoje após o registro da ocorrência de acidente de trânsito em uma delegacia, o documento é encaminhado diretamente ao Necrim. No local é elaborado uma intimação, que é entregue às pessoas, para comparecerem ao núcleo. Se um dos envolvidos não aparecer, são enviadas até três notificações. Se ainda sim, não for ao Necrim, policiais buscam e conduzem a pessoa até o núcleo. “O Necrim contribui com os distritos, que agora deixam de se preocupar com procedimentos referentes aos delitos dessa natureza e, também, desafoga o Fórum”, disse o delegado.
Em uma segunda etapa, segundo ele, o Necrim também trabalhará na conciliação de outros crimes de menor potencial ofensivo como danos, ameaças, injúria e difamação.
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