Diagnóstico e debate sobre drogas

A Assembleia Legislativa de São Paulo entrou no debate sobre as drogas ao anunciar esta semana que vai obter um retrato da situação do crack nos municípios paulistas

As 645 prefeituras receberam questionário com dez perguntas sobre o tema. Cerca de 150 já responderam. A iniciativa de realizar o diagnóstico partiu da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, coordenada por Donisete Braga (PT). O deputado cita pesquisa segundo a qual o crack atinge pelo menos 83% dos municípios paulistas. Mais do que isso, “a situação se agrava a cada dia, as drogas já estão até na zona rural”. A Frente quer mostrar que os municípios precisam de ajuda financeira dos governos federal e estadual para o enfrentamento do problema. “Vamos levar esse diagnóstico para a Comissão de Finanças e Orçamento, que decidirá sobre os investimentos em 2012”, antecipa. O questionário busca saber o número de dependentes químicos do crack e outras, se há leitos do SUS para os dependentes, faixa etária, índice de reincidência nos tratamentos, se recebem ou não recursos públicos, além do montante que acreditam ser necessário investir em um programa local. Braga diz que “não haverá saída se não for criada uma rede integrada e regionalizada de serviços públicos que contemple a prevenção, o tratamento dos dependentes e sua reinserção social”. Para ele, tanto o governo federal quanto o estadual estão ainda em dívida com a sociedade no que se refere ao avanço das drogas. O assunto será tema a ser discutido em 18 audiências públicas que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia realizará em todas as regiões do estado, a partir do dia 19 de agosto. ‘Com a realidade nas mãos, teremos melhores condições de pressionar por verbas para os municípios e por mais ação dos executivos municipais’, diz o deputado Braga.

Debate global
Enquanto isso, no mundo o foco atual sobre o assunto é o dilema sobre a descriminalização ou não das drogas. Todos reconhecem que o tráfico de drogas é ameaça à segurança dos países, mas é certo também que essa guerra, que já dura 50 anos em boa parte do planeta, falhou completamente. Não se conseguiu conter a drogadição, essa sim uma epidemia na saúde pública que precisa ser enfrentada com recursos e estratégia governamental, com apoio de comunidades mobilizadas. O resultado da ineficiência tem sido o custo de inúmeras vidas e a expansão de violentas teias de crime organizado que se articulam de forma globalizada em redes de trilhões de dólares. A organização não governamental Avaaz, que atua em todo o mundo, diz que a maioria dos políticos tem medo de tocar em temas como a descriminalização de drogas. No Brasil, quem pôs a cara para bater é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

No Brasil
O tema já está sendo discutido no portal www.observadorpolitico.org.br, lançado quinta-feira. Nele, a secretária executiva da Comissão Global de Política sobre Drogas, Ilona Szabó, diz que “a guerra contra as drogas fracassou”, mas que “ainda não existe a liberdade para experimentar novas políticas sobre esse tema”. Este é exatamente o ponto de virada da questão. Políticos concordam no mundo todo que a guerra às drogas falhou, mas alegam que a sociedade não está pronta para uma alternativa. “O debate público está estagnado no lodo do medo, da corrupção e da falta de informação”, tenta explicar a Avaaz. “Todos, até o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que é responsável por reforçar essa abordagem, concordam — organizar militares e polícia para queimar plantações de drogas em fazendas, caçar traficantes, e aprisionar pequenos traficantes e usuários – tem sido completamente improdutivo. E ao custo de muitas vidas humanas – do Brasil ao México e aos EUA, o negócio ilegal de drogas está destruindo nossos países, enquanto a drogadição, as mortes por overdose e as contaminações por HIV/AIDS continuam a subir”. O raciocínio em favor da descriminalização é que países com uma política menos severa, como Suíça, Portugal, Holanda e Austrália, não assistiram à idêntica explosão no uso de drogas em comparação aos países proponentes da guerra às drogas.

Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br