No início de nossa carreira no magistério superior, certa vez ao corrigir os trabalhos dos alunos, nos deparemos com o seguinte endereçamento da petição: ‘Esselentíssimo Juiz...’, obviamente que pelo grave erro ortográfico, de pronto colocamos um ‘x’ em vermelho indicando que estava errado
Os anos passaram e constantemente, ao ouvir reclamações de advogados, clientes, amigos etc., quanto a lentidão das decisões judiciais, novamente nos recordamos daquele endereçamento dado por aquele aluno que em seu erro, não sabemos se proposital ou não, pois quem sabe tenha aproveitado a oportunidade para expressar o seu descontentamento com alguma situação que aguardava provimento jurisdicional e não a tinha. Muito se fala da morosidade da justiça em nosso País, porém nossas autoridades pregam que o dilema é apenas conjuntural, quando em nosso entendimento é mais estrutural. Muitas críticas são lançadas, a insatisfação está presente em todos os setores sociais, inclusive o próprio Poder Judiciário se indigna com sua ineficiência. O que não podemos aceitar é que a chamada Reforma do Judiciário seja tratada de maneira superficial, sem adentrar a um estudo mais aprofundado sobre inúmeros aspectos de fundamental importância, acreditando-se que simples reformas constitucionais e na legislação infraconstitucional possa resolver todas às mazelas existentes.
Nós operadores do direito, estamos assistindo passivamente e auxiliando na desmoralização de todo arcabouço judiciário, quando deveríamos estar buscando o seu fortalecimento. Somente vemos notícias de magistrados omissos, parciais etc., passando a impressão e colocando sob suspeição toda a instituição e seus membros. Não se relatam a necessidade das garantias e a independências mínimas para que o magistrado possa julgar desvinculado de qualquer ingerência e ressaltando que as garantias não são da pessoa do juiz, mas sim um patrimônio do povo, em busca decisões imparciais.
Sabemos perfeitamente da existência de profissionais que sob a proteção de garantias, praticam a prepotência, a parcialidade, a omissão, a falta de compromisso social, ausência do trabalho etc., mas essa minoria não pode servir de pretexto para denegrir a imagem de toda instituição.
É com tristeza que verificamos, na prática, um devedor dizer ao credor que se ele quiser receber que procure a Justiça, pois confia no desestímulo que causa na parte contrária, sabedora de que arcará com um custo inicial e com um longo processo judicial. É interessante também observar que a busca da celeridade não é unânime, pois na área civil, por exemplo, quando envolve questões patrimoniais, uma metade quer a celeridade e a outra torce pela morosidade. A grande maioria dos réus em processos criminais que respondem em liberdade, jamais reclama da morosidade.
O Judiciário naturalmente padece de problemas como outras instituições, mas não pode ser submetido a ataques de pessoas que, por vezes, não possuem conhecimento aprofundado para suas colocações e de má-fé ocultam vários fatores que eximiriam sua culpa exclusiva. Caro leitor, obviamente que não conseguiríamos abordar todas as questões, mas fizemos questão de tratar do tema, por trabalharmos com o direito e não aceitarmos que queiram desviar o foco dos problemas nacionais, atribuindo ao Judiciário a responsabilidade por todas as mazelas existentes em nossa sociedade.
Temos a certeza que o maior problema do Judiciário brasileiro trata-se do excesso de atribuições e demandas, há diversas atividades que não são judicantes que devem ser retiradas da responsabilidade do Judiciário, ou seja, aquelas atividades que não impliquem em julgamento de disputas, como por exemplo, todos os processos de jurisdição voluntária e os relativos aos registros públicos dentre outros. E que nossos legisladores elaborem leis exeqüíveis adequadas a realidade social e, ainda mais, aceitem a descentralização legislativa, concedendo mais autonomia aos entes federativos.
Enfim, não podemos aceitar, como no trabalho escolar citado inicialmente que propositalmente alguém coloque a expressão “EsseLENTÍSSIMO Juiz..”, pois a sociedade e alguns profissionais, desconhecem as falhas estruturais existentes no Poder Judiciário.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Com a aproximação das eleições municipais, reaparecem nomes que pleiteiam o cargo de Prefeito Municipal de Franca. Alguns surgem naturalmente outros forçam suas candidaturas no intuito de ficar em evidência e talvez conseguirem negociar seu apoio em troca de alguns “benefícios”. Se compararmos as últimas quatro ou cinco eleições municipais verificaremos que os nomes dos candidatos praticamente são os mesmos. Já comentamos que a vaidade política é um “mal que cega”, pois lideranças partidárias já superadas e que não acompanharam a evolução, continuam a se utilizarem das mesmas fórmulas que tanto é combatida, mas que sempre é utilizada em eleições. Dessa forma não abrem espaços para novas opções ao eleitorado.
Por vezes acreditamos não ser capazes de acompanhar o raciocínio de certos políticos, pois como aceitarmos que um Partido Político que está sofrendo um enorme desgaste em razão de denúncias, possa entregar sua estrutura local para que outra agremiação partidária possa conduzi-la? E o outro Partido que negocia a dominação de cima para baixo será igualmente ético? Como será seu procedimento quando no exercício do Poder? Como por exemplo, basta citarmos que Diretórios Estaduais intervêm nos municipais destituindo e nomeando, sem qualquer preocupação com as representatividades locais. A verdade é que estamos sofrendo uma crise de liderança e os Partidos Políticos são os grandes responsáveis por tudo isso. Enfim, para alguns pseudo “líderes” a democracia é quando eles mandam e outros obedecem cegamente, agora, quando outros mandam e eles têm que obedecer, isto é ditadura ou autoritarismo.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
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