Entre a legalidade e a decência

Há dois dias, o jornal Folha de S.Paulo trouxe em sua manchete a informação: o Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato. Segundo entendimento do órgão, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência). Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, gozam de perfeita saúde e obtiveram o documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil da era Lula. Questionado, o Itamaraty disse que ambos já tinham o passaporte especial e se tratava de uma renovação. Um episódio que se soma a diversos outros nesta década que, caso estivéssemos num país realmente sério, teriam sido investigados, julgados e seus participantes condenados.

Como estamos no Brasil, ouvimos o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, classifique como “irrelevante” a concessão de passaporte diplomático aos dois filhos do ex-presidente. Assim como todos os aliados de Lula consideram “irrelevantes” as denúncias do mensalão - que o ex-presidente jura tratar-se de obra de ficção. E o episódio dos aloprados, dos dólares na cueca, do dossiê contra a ex-primeira-dama Ruth Cardoso, a quebra ilegal do sigilo do caseiro Francenildo e muito mais? Para quem não se lembra, Marco Aurélio Garcia foi filmado fazendo gestos obscenos para “comemorar” o acidente do avião da TAM em Congonhas, em 2007, quando morreram 176 pessoas.

Além disso, o ex-presidente Lula ainda continua desfrutando das benesses do poder: deixou o posto, mas passa férias no Forte dos Andradas, no litoral paulista, em uma suíte que tinha sido construída especialmente para ele quando na posição de chefe da Nação. Não há irregularidade nisso, uma vez que o ex-presidente pode se hospedar lá se for convidado e ele o foi. O convite partiu do ministro Nélson Jobim, da Defesa. Mas a situação acaba se somando a tantas outras exceções que incomodam. O passaporte diplomático é mais uma demonstração de que as autoridades encasteladas no Planalto e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nos últimos oito anos, consideram como sua propriedade tudo o que é público - vê-se que falta aos integrantes do governo federal a percepção de que não existe no País uma casta que tudo pode fazer sem que haja reprovação. O caso dos passaportes precisa ser considerado. Afinal, não há na lei qualquer exceção que permita a concessão dos documentos a filhos de ex-presidentes. E Celso Amorim, então ministro das Relações Exteriores, não poderia ter agido como dono de um feudo. Além de ilegal, a situação é imoral e indecente. São fatos assim que continuam solapando a credibilidade de um país que tenta ser grande.