O Secretário de Finanças da Prefeitura, Sebastião Manoel Ananias, defendeu dia destes a razão que considerou justa e suficiente para não entregar prêmio incentivo ao pagamento de IPTU em dia, no valor de R$ 32 mil, a um sorteado
Este ganhador, um aposentado, goza de isenção de pagamento segundo lhe garante lei municipal. Discordo de Ananias. A discussão que empreendo não fará diferença pois o prêmio já foi entregue ao “terceiro” sorteado, já que o segundo também não recebeu porque estava inadimplente.
Ainda assim, vamos lá: o contribuinte aposentado participou efetivamente do sorteio através do número de registro de seu imóvel no cadastro físico do município; foi contemplado mas não levou.
O secretário disse que ele não levaria o prêmio porque não paga IPTU, mas não avisou antes do sorteio, que quem é isento não é premiável.
Se não avisou, a “culpa” não é do sorteado. Trata-se, certamente, de alguém que se submeteu às regras ditadas pela lei municipal de concessão de isenção de IPTU. Se pediu o benefício - e o teve concedido - fez porque não deve ter recursos para pagar. Sobre esse aposentado, penso que ele - mesmo sem conhecê-lo - deva ter pago muito IPTU enquanto ainda trabalhava.
Aposentadoria é – ou deveria ser – justo reconhecimento ao exercício do trabalho. Quem alcança, consegue porque fez jus. Render ignorância a um cidadão nessa condição – o senhor não paga, então não existe e não tem direitos – seja erro que precisa ser revisto. Ignorar que o aposentado tenha sido força produtiva até há alguns anos e rotulá-lo agora, por não pagar, não me parece próprio, mas Ananias poderia ter encerrado a questão aí.
Não o fez e foi além. O Secretário – que é, reconhecidamente, um cidadão sério e dedicado à ética no trabalho – exagerou. Sugeriu que o aposentado “perdeu” o prêmio de R$ 32 mil por não ter pago cento e poucos reais, o valor do IPTU isentado. Será que não respeita a lei que embasa a isenção? Será que não percebeu o desrespeito que cometeu àquele e, extensivamente, a outros beneficiários, quase todos aposentados?
Sendo ou não, recomendo ao secretário que anuncie com anterioridade, quem concorre e quem não. O foco da informação que se distribui hoje está no mote “concorre quem está rigorosamente em dia com o IPTU”. O aposentado, em tese, não estava?
O CASO DOS ESTUPROS
O caso do pai de 50 anos, dono de banca de pesponto, acusado por 5 filhas de havê-las estuprado por vários anos, registrado por este Comércio esta semana, corre o País e o mundo. Trágico. Após a denúncia inicial partida da filha de 15 anos e confirmada pelas outras, de 29, 19, 17 e, pasmem, 8 anos, sobraram frases inacreditáveis – “cada noite, ia para a cama de uma”, “acendíamos a luz e ele saia”, “passava a mão nas partes íntimas da de 8 anos”, “faz tempo, desde que eu tinha 8 anos e foi até os 15”, “ele dizia que se contássemos, mataria a mulher, a nós e se mataria” – confessadas à delegada Graciela Ambrósio, da DDM. Estupros– e agora, por força de lei, violência sexual, atentado ao pudor, conjunção carnal, tudo é estupro – recorrentes e reiterados, em uma mesma família. A mãe não sabia? Sabia!!! A filha mais velha não deixou dúvida: “contei tudo a ela e nada aconteceu. Inclusive, a família passou a me rejeitar”.
Ontem, informou-se que as filhas tentariam negar as denúncias mas não o fizeram. Dó do pai? Temem pela mãe? Foram coagidas? “Há muito mais entre ‘4 paredes’ do que possa sonhar nossa vã filosofia...
NADA DE NOVO
A Procuradora Luiza Nagib Eluf, após exaustiva pesquisa que a conduziu a publicar o primeiro livro de análise de crimes sexuais no Brasil – “Crimes contra os Costumes e Assédio Sexual”, Editora Jurídica Brasileira – concedeu entrevista à revista Veja em 2 de junho de 1999, onde afirmou: “na coleção de jurisprudências que analisei nos últimos anos aparecem inúmeros casos de pais que estupram suas filhas. (... o mais) assustador é constatar a conivência das mães. Elas simplesmente acobertam o estupro das filhas na maior parte dos episódios. Negam até o fim. Há duas semanas peguei o caso de uma mãe que chegou ao cúmulo de obrigar a filha que foi violentada pelo pai a negar tudo em juízo. É um escândalo. Fico pasma de ver um processo desses. Situações familiares são sempre complicadas. É difícil quem está de fora julgar. Mas não sei o que têm essas mães na cabeça ao se omitir vendo as filhas pequenas nas mãos de criminosos. Se for possível provar que ela está acobertando a violência, acho que a mãe deve ser considerada partícipe da situação. Deve até ser julgada pelo mesmo crime de estupro. (...) Tratá-la como uma coitadinha porque, por covardia ou medo de perder o marido, ela é conivente com o caso é que não pode. Nos Estados Unidos, havendo prova, a mulher responde também pela agressão e está corretíssimo. Lá, ao contrário do Brasil, nem o réu nem seus familiares podem mentir em juízo”.
Luiz Neto
Jornalista, editor de Opinião do Comércio - luizneto@comerciodafranca.com.br
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