O provedor da Santa Casa de Franca no ano de 1999, Amilton Borges, e o médico Éder Naves Duarte foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por improbidade administrativa. A ação é decorrente da cobrança indevida de R$ 115 para a realização de uma consulta médica na época à paciente Auristela de Oliveira, que foi internada no Hospital do Coração de Franca com infarto do miocárdio. Eles serão obrigados a pagar a multa fixada em cem vezes o valor cobrado pela consulta, cerca de R$ 11,5 mil, e estão proibidos de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
A condenação ocorreu em novembro de 2010, mas somente ontem o promotor de Justiça Paulo César Borges, responsável pela denúncia, tomou conhecimento da sentença. A ação começou a tramitar no Ministério Público de Franca em 2001 e, passados nove anos, a Justiça considerou que houve “atentado aos princípios da administração pública”. “A cobrança afrontou o princípio constitucional da moralidade e foi considerada ato de improbidade administrativa”, disse o promotor. O documento não fixa data ou prazo para o pagamento da multa condenatória que será destinada ao Fundo Estadual de Interesses Difusos Lesados. A paciente também tem direito a reaver a quantia - com atualizações - que foi gasta no atendimento.
Aos 84 anos de idade, Auristela de Oliveira, moradora de Cássia (MG), chegou ao Hospital do Coração de Franca no dia 23 de maio de 1999 com infarto e precisava ser atendida com urgência. Segundo consta no documento do MP, o atendimento só ocorreu após o pagamento da taxa de consulta exigida pela instituição em casos particulares. Entretanto, a paciente desejava ser atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) gratuitamente. Após o pagamento feito ao médico Éder Duarte sem emissão de recibo, a família de Auristela ingressou uma ação no MP de Franca. “Se não bastasse o médico receber pela consulta, o SUS também efetuou o pagamento. A Justiça confirmou o débito do cheque da família na conta corrente de Éder”, disse o promotor.
Ontem, o então provedor da Santa Casa, Amilton Borges, disse à reportagem que ainda não tinha conhecimento da condenação e só falaria a respeito na presença de seu advogado. Também procurado, o médico cardiologista Éder Duarte não foi encontrado em sua residência na cidade de Uberlândia (MG) e no hospital onde trabalha. Durante a noite, em outras duas tentativas, o telefone só dava sinal de ocupado.
A família de Auristela não foi localizada pela reportagem.
Veja também Santa Casa de Franca passou por intervenção administrativa em 2001
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
