Falta de funcionários faz Creas cortar atendimento de Ação Social

Desde a segunda quinzena deste mês, a Secretaria Municipal de Ação Social trabalha com 39 funcionários a menos. O cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prefeitura, Associação Presbiteriana Bom Samaritano e o Ministério Público de Franca resultou na demissão de assistentes sociais, psicólogos e educadores que atuavam em órgãos da secretaria. No Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), foram dispensados 11 funcionários numa tacada só. A entidade ficou com sete profissionais e já reduziu os atendimentos a famílias carentes.

Segundo a assistente social Maria Inês Coimbra, coordenadora do Creas, a suspensão de programas será por tempo indeterminado. A retomada depende da reposição de funcionários, o que está nas mãos da Secretaria de Ação Social. O secretário da pasta, Roberto Nunes Rocha, disse que não estão previstas contratações, mas reformulações em projetos para suprir a falta dos dispensados. Ele nega cortes de programas (leia ao lado).

Maria Inês afirmou que o Creas atende em média 200 novas famílias por ano e com a redução da equipe a capacidade do serviço caiu para menos da metade. “Com as sete pessoas que ficaram conseguimos atender 80 famílias. Estamos revendo todo nosso trabalho”. O Creas encerrou 2010 com 835 casos acompanhados, somados novos e antigos.

Sem o trabalho terceirizado, vários projetos foram interrompidos, entre eles o Busca Ativa. Educadores percorriam os bairros para cadastrar jovens que estavam nas ruas e detectar casos de trabalho infantil. Cerca 120 pessoas eram acompanhadas. “É humanamente impossível oferecer o atendimento, principalmente com qualidade, que é nossa proposta”, disse a assistente social. O atendimento do Creas a 15 mulheres que tiveram envolvimento com drogas e 20 adolescentes no programa de combate ao abuso e à exploração sexual também foi cortado. Nós que ficamos na linha de frente com a população nos entristecemos muito com a situação. Embora a gente saiba que existem as questões legais, vemos que a população é que saiu perdendo. Não sabemos que respostas dar às pessoas”, disse Maria Inês.

HISTÓRICO
A demissão das 39 pessoas ocorreu em cumprimento ao TAC assinado neste ano. Segundo o promotor de Justiça, Paulo Borges, havia irregularidades na atuação dos funcionários na Prefeitura. O município repassava R$ 915 mil por ano para a Associação Presbiteriana Bom Samaritano que, com os recursos, contratava os profissionais. Como havia concurso público com vagas em aberto, a contratação deveria ser de pessoas aprovadas no certame, de acordo com o promotor. Paulo Borges disse que a reposição agora cabe à Prefeitura. “O prefeito deve garantir a qualidade no atendimento à população e decidir se vai ser por meio de contratação de concursados ou remanejamentos”.