Isonomia exigida

A discussão se arrasta por meses e o Congresso ainda discute o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011. O relatório do Orçamento apresentado pela senadora Serys Slhessarenko prevê um reajuste de R$ 30 para o piso salarial brasileiro (passando de R$ 510 para R$ 540), partidos ligados a centrais sindicais continuam insistindo num aumento mais substancial, passando o valor para R$ 580. Porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar R$ 550, fechando a questão. Neste momento, a ação do bispo Dom Manuel Edmilson da Cruz, de Limoeiro do Norte (CE), chama a atenção: em discurso proferido no plenário do Senado Federal ele recusou receber a comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, distribuída a religiosos e políticos, ontem. O motivo de sua recusa é sintomático: ele disse que era um protesto contra o aumento salarial de 61,8% aprovado pelos parlamentares para seus próprios salários. Segundo o religioso, o aumento dos congressistas deveria ter seguido o reajuste do salário mínimo - por isso se transformou em um ‘atentado’ aos direitos humanos dos brasileiros.

Ainda ontem, em protesto contra o aumento do salário dos congressistas, cerca de 70 estudantes pintaram os rostos e levaram faixas para a frente do Congresso Nacional. ‘Eu não sou otário, tira do meu bolso para aumentar o seu salário’, gritaram. Os estudantes chegaram a se aproximar da entrada do Congresso, mas foram contidos pela Polícia Militar e pela Polícia Legislativa. Houve um pequeno empurra-empurra, mas sem gravidade. Esta manifestação acompanha outra, realizada no final da semana passada, em São Paulo, também contra o reajuste.

A maior reclamação é quanto ao percentual aprovado pelos parlamentares para os próprios salários, os do presidente e do vice-presidente da República e os dos ministros, entre outros. Os 63% superam em muito o índice inflacionário no período em que não houve reajustes nestes vencimentos. Além disso, principalmente para deputados e senadores, os vencimentos são inflados com uma série de benefícios que deverão elevar os salários de cada um deles para algo em torno de R$ 130 mil por mês (numa conta subestimada). Destaque-se que este aumento causará um rombo ainda maior nas combalidas finanças públicas, uma vez que deve gerar um efeito cascata nos vencimentos de governadores, secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e vereadores (cujos salários são fixados de acordo com o texto dos proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que também terão um substancial ‘recheio’ nos contracheques de fevereiro).

O que se percebe é que a grande maioria dos congressistas brasileiros dá uma clara demonstração de que não se preocupam com a vida daqueles que os elegeram. Quando se trata dos próprios bolsos, a resposta vem a toque de caixa, ao contrário de quando se trata do bolso de toda a população. Uma situação que perdura ao longo dos anos, sem que haja uma isonomia. Por que os parlamentares não aprovaram para si próprios o mesmo índice de reajuste que aplicam ao salário mínimo? Seria a decisão mais correta, mais moral e, acima de tudo, menos infeliz.