O juiz Huberto Rocha da 3ª Vara Cível de Franca determinou na última segunda-feira o bloqueio de até R$ 758.092,52 em bens do secretário municipal de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto. A decisão do magistrado teve origem em uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público na última sexta-feira e pretende garantir um eventual ressarcimento.
De acordo com o promotor de Justiça e autor da ação, Paulo César Borges, Jerônimo estaria recebendo, além do salário de secretário, valores referentes à produtividade como fiscal de tributos, cargo para o qual é servidor concursado.
Segundo o MP, como Jerônimo não está exercendo o cargo de fiscal de tributos - por ser secretário -, não teria direito aos “prêmios de produtividade”, reservados aos fiscais.
Além do secretário, o prefeito Sidnei Rocha e os procuradores do município, Joviano Mendes da Silva e Darcy de Souza Lago Júnior também são acusados pelo MP de improbidade administrativa por causa do pagamento supostamente indevido.
SURPRESA
Em férias no Estado do Pará, Jerônimo falou com a reportagem por telefone. Admitiu receber o prêmio de produtividade que, segundo ele, é um direito previsto por lei para fiscais de tributo concursados. Disse estar surpreso com a decisão judicial e desconhecer os detalhes da questão levantada pelo Ministério Público. “Sou secretário há seis anos. Nesse período as contas da Prefeitura de Franca foram analisadas anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado e nenhuma irregularidade encontrada. Estou tranquilo”, disse o secretário.
A única preocupação demonstrada por Jerônimo foi sobre o cálculo feito pelo MP para chegar ao total apresentado à Justiça. “Esse número é assustador. Não sei onde está esse dinheiro. Vou recorrer, evidentemente”, disse. No início da noite de ontem, o promotor de Justiça Paulo César Borges não foi encontrado para falar sobre o assunto.
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