O Fórum “Alberto de Azevedo” de Franca entra, a partir de segunda-feira, em recesso. O expediente será interrompido até o dia 7 de janeiro, conforme publicação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Neste período, o atendimento acontecerá somente nos casos de medidas consideradas urgentes e nos processos penais envolvendo réus presos.
O pedido de recesso forense foi feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo. Durante esse período de 15 dias úteis, está “vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias”, diz provimento do Tribunal de Justiça. A exceção acontece em relação aos casos emergenciais, como a defesa de um réu preso ou restituição de guarda.
Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse em publicação do órgão que o recesso atende “a necessidade de a advocacia ter um período de descanso no final do ano, para que os colegas possam ter um período de lazer com a família sem se preocupar com os prazos processuais”.
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