Quarta-feira última foi realizada na Assembleia Legislativa audiência pública convocada pela liderança do Partido dos Trabalhadores para discutir o Projeto de Resolução 9/2010, do deputado Antonio Mentor (base eleitoral Americana), que cria em São Paulo o ‘Conselho Parlamentar de Comunicação’.
Discutiu-se de tudo, graças às posições por vezes antagônicas dos convidados, escolhidos entre representantes de entidades patronais, de trabalhadores e de movimentos sociais e políticos. Não ficou claro de que forma um Conselho, criado na órbita do Poder Legislativo, possa de fato colaborar para “a defesa do interesse público relacionado à atuação de veículos de comunicação de massa em âmbito estadual, abrangendo as atividades de imprensa escrita, radiofônica e televisiva”, como prega o projeto.
A discussão ficou caótica no momento em que as tentativas de se formar no fórum um clima favorável à criação do Conselho foram fundamentadas em justificativas equivocadas para se criar um órgão suprapartidário e representativo da sociedade para fiscalizar e denunciar os veículos de comunicação. O objetivo é criar um canal para estes retifiquem erros e aceitem as sugestões de pautas de modo que as coberturas estejam no foco desejado “pela sociedade”.
O deputado estadual Rui Falcão (PT), que é jornalista, colocou combustível nessa linha de raciocínio ao exemplificar com um episódio pessoal em que propôs artigo a um grande jornal. Ao contestar a negativa do editor em publicar o texto, teria ouvido algo como “aqui quem decide o que sai somos nós”. O caso, contado desse jeito, confere uma roupagem de arbitrariedade à decisão jornalística. O jornal é o todo-poderoso e o indivíduo leitor, vítima. Foi o suficiente para que a platéia desfilasse argumentos nesse sentido em relação à proposição de pautas não atendidas. Não faltou quem lamentasse que, certa vez, pediu a cobertura de um assunto, e “foi rejeitada”. Ressentimentos do passado, inclusive em relação a uma emissora de televisão ali representada, vieram à tona como se fosse oportunidade para lavagem de roupa suja.
Essência do jornalismo
É não só um direito do jornal, mas também um dever, selecionar os assuntos e hierarquizá-los segundo a sua linha editorial. Isso significa, tecnicamente, editar. Um assunto é manchete porque o jornal entende que esse é o principal tema do dia. O leitor só compra um jornal porque confia em seus critérios editoriais, na credibilidade adquirida na história do veículo, nos jornalistas que o compõem e na avaliação diária daquilo que é publicado e não publicado. Jornal é um produto que começa o dia sem estoque e tem que se renovar todo dia.
Escolher é o pressuposto básico da liberdade de imprensa. Todos têm o direito de ler ou não um jornal. Da mesma forma, todos têm o direito de publicar o que quiser, ainda mais na atualidade, com a internet e as suas redes sociais, em que cada indivíduo é uma mídia e as fontes de informação têm como veicular amplamente suas próprias verdades. Em caso de erros, é claro que deve haver a retificação. E em caso de danos, existe a Justiça para recorrer.
Como ensina, aliás, o jornal Unidade, do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, em seu número de dezembro, com exemplares distribuídos no auditório. Na página 9, ao responder a uma demanda de leitor não atendida, o editor se explica: “O Unidade de fato edita, como faz qualquer publicação, as matérias que nos são enviadas”. Na capa do jornal, a manchete deixava explícita a posição do jornal em relação ao tema em discussão na Assembleia naquele momento: “Sociedade quer Conselho de Comunicação”.
Não é contraditório. Fica evidenciado que o sindicato defende o Conselho de Comunicação, mas quer assegurar também o seu direito de editar suas matérias de acordo com os seus critérios. Nenhuma surpresa, não poderia ser diferente. Assim é a imprensa. Do contrário, não seria imprensa livre.
Wilson Marini
wmarini@apj.inf.br
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