Câmara adia punição a bar que vender bebidas para menores

A Câmara não quis enfrentar desgaste e optou por adiar dois projetos polêmicos de autoria do Executivo previstos para serem discutidos na sessão extraordinária de ontem. Sob a justificativa de não ter havido tempo hábil para análise, os vereadores deixaram para a próxima reunião a proposta que prevê punições rigorosas para comerciantes que venderem bebidas alcoólicas para menores. A mesma cautela foi adotada em relação à matéria que cria a taxa de propaganda como forma de compensar perdas de receita provocadas por alterações no Código Tributário para beneficiar contabilistas.

Os vereadores foram convocados para sessão extraordinária, ontem, para votar um pacote de dez projetos de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB). A maior parte das matérias era relativa a pedidos de autorização para firmar convênios diversos, transferir recursos e para abrir créditos no orçamento. Foram aprovadas. A Câmara fez um mutirão e analisou todas as matérias em sequência, sem intervalo para almoço.

Só faltou disposição para decidir sobre as duas propostas de maior apelo popular. Partiu do próprio líder do prefeito, vereador Jépy Pereira (PSDB), a iniciativa de pedir o adiamento do projeto que estipula a aplicação de multas e a cassação do alvará de funcionamento do bar que vender bebidas para menores. “É uma matéria muito polêmica que merece um estudo mais apurado. Temos de ter muita cautela para não penalizar algum comerciante injustamente”.

Outra proposta adiada é a que uniformiza o recolhimento do ISS dos contabilistas. “A falta de adequação permite três formas de pagamento que não estão incorretas. Nossa intenção é adequar e corrigir o que determina a lei geral das micro e pequenas empresas que criou o Simples Nacional. Nesta lei, os escritórios de contabilidade que optarem pelo Simples podem fazer o pagamento do ISS em valor fixo em cima de cada profissional dentro do seu quadro de trabalho”, comentou André Luís Gimenes, presidente da associação dos contabilistas.

Como a carga tributária dos contabilistas seria reduzida, a Prefeitura propôs a criação de um novo tributo para compensar a renúncia fiscal. Trata-se da taxa de licença de publicidade, que incidiria sobre cartazes, letreiros, anúncios, propaganda falada e veículos, entre outros meios de divulgação. Ciente de que a aprovação seria uma medida indigesta, os vereadores optaram pelo adiamento. “Os contabilistas estão certos em reivindicar uma forma única de recolhimento do ISS, a Prefeitura está correta em buscar mais recursos, mas o vereador, que representa toda a sociedade, tem que ver que será criado mais um imposto. O projeto é complexo e precisamos ser cautelosos na apreciação”, disse Válter Gomes (PSB). Nova sessão extraordinária deverá ser convocada para discutir novamente os projetos na próxima semana.