A Câmara Municipal realizará sessão extraordinária hoje para analisar um pacotão de projetos apresentados pelo Executivo. São dez propostas de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) pedindo autorização para firmar convênios diversos e para abrir créditos no orçamento. O projeto de maior apelo popular é o que torna mais rígidas as punições para comerciantes que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas para menores. Estão previstas multas que chegam a R$ 7,3 mil e a cassação definitiva do alvará de funcionamento do bar.
Detalhes do projeto de combate ao álcool foram apresentados pelo prefeito, dia 28 de outubro. Os vereadores que vão decidir pela aprovação ou rejeição não foram ouvir as explicações.
Em 2009, o Conselho Tutelar atendeu a 461 ocorrências de menores envolvidos com bebidas alcoólicas. Até o dia 30 de setembro deste ano, já eram 419 casos. Com o projeto propondo alterações no Código de Posturas do Município, para a implantação de sanções mais rigorosas, o prefeito espera fechar o cerco contra os comerciantes infratores.
De acordo com o previsto pelo projeto, o dono de bar que vender bebidas para menores terá o alvará suspenso por 30 dias e será multado em R$ 3,6 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 7,3 mil e o estabelecimento será fechado definitivamente. O comerciante ficará impedido por três anos de receber autorização da Prefeitura para exercer a mesma atividade. “O problema do alcoolismo entre os jovens é grave e temos de nos unirmos para ajudar a combater. Espero que haja bom senso por parte dos vereadores”, disse o prefeito.
O promotor da Vara da Infância e da Juventude, Augusto Soares Arruda Neto, entende que o álcool é a porta de entrada para o envolvimento de menores com outras drogas e defende a criação de uma lei rigorosa. “Atendemos a vários casos na promotoria de jovens que consumiram álcool em excesso. O projeto com punições mais severas em muito nos ajudará nesta cruzada contra o álcool”.
Para ser aprovado, o projeto precisa de dez votos. O prefeito tem número suficiente para passar a proposta. “Eu vou votar favorável, mas não acredito muito na eficácia. É uma situação difícil de fiscalizar e comprovar”, comentou Marco Garcia (PP). Paulo Zamikhowsky (PSB) tem opinião semelhante. “Sou favorável. Se pegar o comerciante vendendo é, evidente, que tem de punir. No entanto, é preciso tomar cuidado para não fazer punições injustas”.
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