Ministro diz que Supremo Tribunal passa por revolução silenciosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes esteve ontem em Franca para ministrar palestra na Unifran (Universidade de Franca). A exposição, que contou com a presença de professores, estudantes, advogados e juízes no Teatro do Júri da universidade, logo se transformou em uma aula sobre o Poder Judiciário brasileiro e as mudanças pelas quais a Corte de Justiça mais alta do País está passando.

Gilmar Mendes começou as explicações às 20h40 e detalhou de maneira clara e objetiva o que chamou de “massa de processos” que dá entrada todos os anos na Corte. Defendeu a súmula vinculante, a repercussão geral e a implantação do plenário geral para agilizar a análise de processos. A palestra foi encerrada às 21h30. Em seguida, respondeu a perguntas da plateia.

O ministro apresentou informações sobre o volume de trabalho e surpreendeu ao dizer que o Supremo recebe 100 mil processos por ano e já atingiu o pico de 160 mil. Significa dizer que cada ministro analisa, em média, dez mil processos anualmente. “Passamos por uma crise numérica. É uma sobrecarga desumana. Isto provoca insegurança sobre decisões, força a jurisprudência defensiva e não faz Justiça”.

A grande missão é reduzir o número de processos que dá entrada na Corte e agilizar decisões. O desafio começa a apresentar resultados com a adoção de novos critérios de admissibilidade do recurso extraordinário. O STF mudou a maneira de julgar este tipo de recurso - a última alternativa da cadeia recursal no judiciário. Para que ele seja julgado pelos ministros do Tribunal é preciso que preencha uma série de requisitos. Na opinião de Gilmar Mendes, a repercussão geral - que permite ao Tribunal selecionar os recursos que vai analisar de acordo com a sua relevância - e a súmula vinculante - que antecipa a posição do Tribunal sobre determinado assunto para evitar casos repetitivos - são dois dos requisitos principais para permitir a redução no número de casos analisados. “Com a ideia do efeito vinculante conseguimos atacar a massa de processos. Estamos uniformizando o entendimento sobre controvérsias. A súmula vinculante e a repercussão geral mudaram a face do Supremo”. Gilmar Mendes também destacou a implantação do plenário virtual, que possibilita a análise on-line dos processos pelos ministros e libera o plenário para outras discussões. “Daqui a pouco, vamos chegar a um número bastante razoável. Espero que até o fim do próximo ano seja possível reduzir o número de processos no Supremo para dez mil por ano”.

Para o ministro, as mudanças no STF são um sinal de que todo o Poder Judiciário está em transformação. “Talvez o Judiciário tenha sido um dos poderes que mais se movimentou. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou uma série de mudanças, uma série de decisões em torno da celeridade da Justiça”.

Gilmar Mendes fez questão de enfatizar que a cultura popular de resolver todas as pendências na Justiça também precisa acabar. “É chegada a hora de pensar nos mecanismos de modernização. É preciso que nós estimulemos soluções que dispensem a via judicial, se ela não for imprescindível”, disse. Como exemplo, citou providências tomadas pelo Procon (Órgão de Defesa do Consumidor), que resolvem os conflitos sem acionar a via judicial.