O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou improcedentes as representações propostas por duas empresas e autorizou a Prefeitura a reabrir a licitação para explorar o serviço de coleta de lixo e varrição de ruas em Franca. Novo edital será publicado em uma semana. A concorrência pública para o contrato mais valioso oferecido pelo município foi impugnada por duas vezes. O vencedor do certame receberá R$ 74,4 milhões para executar o trabalho durante 60 meses. O custo terá de ser recalculado e é possível que os valores sejam reajustados.
A Prefeitura esperava abrir os envelopes com as propostas no dia 21 de outubro. Vinte e três empresas haviam retirado o edital. Na véspera, o TCE enviou um fax para a administração impugnando o certame por causa de ações movidas por empresas questionando as regras do edital. As representações foram feitas pelas empresas Asbylt, de Ribeirão Preto, e Constroeste, de São Paulo. As partes questionavam, entre outros itens, a exigência de a licitante vencedora ter de apresentar o seu plano de trabalho 60 dias após a proclamação do resultado e o fato de o edital não esclarecer trechos que os caminhões terão de transitar por rodovias e os locais inacessíveis. O Tribunal não analisou o mérito do pedido, mas mandou suspender a licitação. Foram solicitadas cópias do edital para o julgamento.
No dia 1º de dezembro, após avaliar as justificativas apresentadas pela Prefeitura, o TCE concluiu que as exigências não influenciam diretamente a competitividade ou a isonomia e autorizou a administração a prosseguir o certame. “O Tribunal confirmou aquilo que tínhamos certeza, que não havia fundamento que viesse a justificar a ação daquelas empresas, e ratificou a correção dos nossos atos. O processo licitatório tomará novamente o seu curso”, comentou o secretário municipal de Finanças, Sebastião Manoel Ananias.
Como a interpelação do TCE deu-se um dia antes da abertura, novo edital terá de ser publicado e cumprido novamente o prazo de 30 dias. Não será o único transtorno. Entre a abertura do processo em abril e a reabertura passaram-se mais de seis meses. Neste caso, a legislação manda que seja feita nova planilha de custos. “Podem ocorrer variações, mas não acredito que seja algo expressivo”, disse Ananias.
Em junho, a licitação do lixo já havia sido suspensa após concorrentes alegarem que as exigências privilegiam a empresa que já executa os serviços licitados na cidade, no caso a Colifran, participante do certame. Mas o processo foi reaberto e, em seguida, impugnado. O contrato em vigência venceu no dia 15 de junho e foi prorrogado automaticamente por um ano.
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