Apesar da retomada do Complexo do Alemão pelas autoridades do Rio de Janeiro, apenas a invasão aos morros não resolverá os problemas de segurança da cidade.
As comunidades não são dominadas pelos traficantes, mas sim pelo crime organizado. Isso pode propiciar um aumento das milícias, uma vez que estas substituem o crime na tomada de decisões.
A invasão dos morros não vai trazer a paz para os moradores das favelas dominados pelo crime organizado.
É necessário que o Estado tome as rédeas da situação, mas sem fazer o uso indiscriminado da força.
A ratificação dos valores sociais é muito mais importante. O que estamos vendo é uma medida emergencial, porém, não a solução definitiva no combate ao crime organizado.
Medidas emergenciais e força excessiva da polícia não bastam, nem o desenvolvimento de um ‘pacote de segurança’, como uma resposta midiática.
Para uma solução permanente dos conflitos no Rio de Janeiro é necessário o Estado ter influência sobre a comunidade e restabelecer o Estado Democrático de Direito.
O Brasil vai desenvolver uma série de medidas de segurança. Contudo, se não houver o procedimento, uma confluência das normas com o sistema processual já existente, não vai adiantar.
Sem a harmonização do sistema legal, juntamente com uma efetiva política de segurança pública, não adiantará nada criar um novo pacote de segurança. Com isso, o uso da força, que deveria ser uma exceção, acabará se tornando regra.
A presença do exército e da polícia no Rio de Janeiro não chega a ser nenhuma novidade.
O que falta, de fato, é o Estado desenvolver uma política de manutenção e estrutura pós invasão, com criação de condições e de ratificação da dignidade da pessoa humana.
A força tarefa ignora a dignidade da pessoa humana, tanto da polícia quanto da população. As autoridades insistem em tratar da consequência, na qual, o crime organizado está como decorrência. Todavia, não existe um pensamento de eliminar a causa.
Antônio Gonçalves
Advogado criminalista, especialista em combate ao terrorismo pelo ISISC - Itália
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