Não bastará apenas fazer o serviço ou improvisar. As obras de adequação dos postos exigidas pelo Ministério Público deverão ser padronizadas e aprovadas pela Prefeitura. Só após receber o aval do Setor de Fiscalização é que os projetos poderão se executados. Como não será um processo simples, é provável que os prazos sejam amplos.
As determinações, certamente, vão causar polêmica. Principalmente as que vão incidir sobre os casos mais problemáticos. “Há postos mais antigos que terão de remover bombas de lugar, pois estão quase em cima do alinhamento da calçada. Os carros ficam sobre o passeio, forçando o pedestre a usar a rua para passar. A adequação vai implicar em gasto o que, inevitavelmente, causará muitas reclamações”, afirmou Franco Pereira.
As notificações foram recebidas com apreensão pelos comerciantes. Como o documento enviado pela promotoria não revela quais serão as obrigações, a categoria aguarda a reunião em clima de expectativa. “No momento é precipitado fazer afirmações. Vamos esperar a reunião para decidir o que fazer. Primeiro, é preciso ouvir o promotor e a Prefeitura”, disse Célio Rolzão, presidente do Sincopetro, sindicato que representa donos de postos.
Célio disse que a sinalização de solo é simples de se fazer, mas que vê como negativa a ideia de se erguer as guias das calçadas. Para ele, a medida resultará em prejuízos. O representante dos postos afirmou que os custos das obras de adequação não serão repassados aos clientes.
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