Ministério Público exige adequação nas calçadas dos postos de Franca

Os postos de gasolina de Franca terão de fazer obras para preservar a segurança de pedestres e funcionários. Os responsáveis foram notificados durante a semana para participarem de uma reunião, dia 15, na sede do Ministério Público, onde vão assinar termo comprometendo-se a corrigir a elevar as calçadas e fazer a identificação das entradas e saídas de veículos. Hoje, não há controle e os carros circulam aleatoriamente, o que eleva o risco de acidentes. A norma é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. Há casos na cidade em que a área de abastecimento está sobre a calçada e bombas terão de ser removidas.

O Conselho Nacional de Trânsito regulamenta que as entradas e saídas dos postos devem ter identificação física, com rebaixamento do meio-fio da calçada, deixando uma rampa com declividade suficiente para a livre circulação de pedestres e portadores de deficiência. Nas quinas do rebaixamento devem ser aplicadas identificações zebradas nas cores preta e amarela. A calçada deve ser mantida inalterada (na altura normal) até uma distância mínima de cinco metros para cada lado, contados a partir do vértice do encontro das vias. É no espaço restante que os carros devem entrar e sair. “A demarcação deste espaço não existe em Franca. Os carros circulam livremente por toda a extensão das calçadas. Os riscos de acidentes são enormes. É justamente para corrigir esta falha que instauramos o inquérito civil. O nosso objetivo e proteger o pedestre, sobretudo os portadores de deficiência”, disse o promotor de Urbanismo, Carlos Henrique Gasparotto.

Cerca de 110 postos estão cadastrados no Município. A maior parte, principalmente os localizados próximos ao Centro, apresenta irregularidades. Durante a semana, o Ministério Público em parceria com a Prefeitura entregou notificações aos proprietários. Em reunião marcada para a segunda semana de dezembro, eles serão informados das obras que deverão fazer e quais serão os prazos. “Durante o encontro, vão ser esclarecidas dúvidas e mostradas como deverão ser feitos os projetos de adequação. Também mostraremos exemplos de cidades que já estão usando com sucesso a resolução do Contran”, comentou Franco Rodrigues Pereira, Diretor de Uso e Parcelamento de Solo da Prefeitura.

No começo do mês, Franco esteve em Uberaba (MG), onde as adequações foram concretizadas, e produziu um material a ser exibido aos donos de postos de Franca. A situação verificada na cidade mineira é bem diferente da que ocorre em Franca. “A maioria dos postos locais tem a guia rebaixada em toda a sua totalidade, permitindo uma forma desorganizada de circulação de veículo. Ninguém sabe por onde entra e sai. As calçadas deverão ser erguidas e os espaços para tráfego de carros, devidamente, sinalizados”, disse.