Uma voz com pouco interesse

Um dos símbolos do regime de exceção que tomou conta do Brasil por vinte anos, entre 1964 e 1984, a ‘Voz do Brasil’ (criada pelo governo Getúlio Vargas) continua tendo sua exibição obrigatória nas emissoras de rádio do País, de segunda a sexta-feira, das 19h às 19h30 - complementada, até às 20h, por informativos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo do País. Trata-se de um dos programas mais criticados e cuja eficácia nunca foi comprovada. Serviu para exaltar feitos do regime militar e hoje continua priorizando as ações do governo federal. Porém, pela primeira vez, o Senado Federal deu ontem mais um passo para a aprovação do projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa ‘Voz do Brasil’. A Comissão de Educação da Casa aprovou projeto que permite às emissoras de rádio transmitir o programa entre as 19 e 22 horas. Pela legislação atual, o horário obrigatório é das 19h às 20h - embora algumas rádios já tenham conquistado liminares na Justiça para mudar o horário de transmissão do programa. Embora não seja o ideal - já que a sua simples extinção seria mais um sinal de que a Democracia está consolidada de vez no País -, este é um primeiro passo para que se busque a extinção do programa.

O projeto ainda tem que ser aprovado pelo plenário do Senado antes de seguir para nova votação na Câmara - uma vez que os senadores promoveram mudanças no texto. Pelo projeto, somente as emissoras educativas são obrigadas a manter a transmissão da ‘Voz do Brasil’ no horário atual. As emissoras vinculadas ao Poder Legislativo e Executivo podem flexibilizar a transmissão em dias que houver votações nos plenários das Casas - uma estratégia incluída pelos parlamentares para permitir que as rádios oficiais transmitam seus discursos ao vivo. O projeto estabelece que, às 19h, as emissoras vão ter que informar o horário alternativo em que o programa será veiculado. Também é obrigatório que a ‘Voz do Brasil’ seja divulgada na íntegra, sem cortes no programa de 60 minutos. A flexibilização (que, em tese, troca seis por meia dúzia) deveria ser maior, permitindo às emissoras de rádio colocarem o programa num horário mais condizente às suas necessidades - e aqui em Franca as emissoras só conseguem iniciar suas transmissões esportivas já no segundo tempo das partidas que começam às 19h.

O que se espera é que os parlamentares entendam que em pleno século XXI, quando a internet aproximou povos e países, não existe mais a necessidade da manutenção do programa. Qualquer casa nos rincões do País já recebe as informações pela TV e até pela Internet. Além disso, com a proliferação das emissoras eminentemente jornalísticas, transmitindo informações durante as 24 horas do dia, a necessidade de um canal direto para informar todo o País das ações do governo federal torna-se inócua. Afinal, no mesmo momento em que ‘A Voz do Brasil’ vai ao ar, emissoras de TV transmitem seus noticiários noturnos com as informações de tudo o que acontece no mundo. Não se sabe ainda a quem interessa a manutenção do programa oficial. Mas a sua necessidade é nula, servindo apenas para onerar as emissoras de rádio, que deixam de competir e de aumentar sua receita com o horário nobre.