A Prefeitura de Franca cadastrou até a semana passada 7.936 pedidos de aposentados e pensionistas para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O prazo para a solicitação do benefício segue até o dia 30 de dezembro, no setor de protocolo da Prefeitura.
Tem direito à isenção, o aposentado que provar a condição de aposentadoria ou pensão, cuja renda familiar não ultrapasse R$ 1.098, e que possua um único imóvel residencial, de no máximo 175 metros quadrados e que lhe sirva de moradia.
Os documentos necessários para fazer a solicitação do benefício são RG, CPF, carteira de trabalho e os comprovantes de aposentadoria e de propriedade do imóvel. É obrigatória a apresentação dos documentos do cônjuge, se a pessoa for casada.
O pedido de isenção é válido somente para o exercício de 2011. “Todo o ano, o aposentado precisa vir fazer o recadastramento, senão ele não consegue o benefício para o exercício do próximo ano e recebe o carnê de pagamento do IPTU”, disse a gerente tributária de Serviços de Tributação e Dívida Ativa em Franca, Regina Célia Gera Silva. Mais informações podem ser obtidas através do site www.franca.sp.gov.br ou pelo telefone 3711-9115.
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