A Prefeitura de Franca estimou uma receita de R$ 413 milhões para o ano que vem. Comparando-se com o orçamento em vigor, o crescimento será de 13%. Apesar da projeção otimista, mais de 90% dos recursos ficarão comprometidos com o custeio da máquina e com aplicações obrigatórias nos setores de Educação e Saúde. A sobra para investimentos ficará em torno de R$ 10 milhões. O projeto dispondo sobre o Orçamento Fiscal de 2011 será votado hoje pela Câmara.
A Lei Orgânica do Município prevê a análise da proposta orçamentária em duas votações. Como a sessão desta terça-feira será a penúltima do ano, o projeto precisa ser aprovado para voltar na próxima semana, quando serão encerrados os trabalhos legislativos. São necessários dez votos favoráveis.
O orçamento da Prefeitura é estimado considerando-se a média de arrecadação verificada nos três últimos anos. Com base na estimativa, é fixada a despesa. “Trabalhamos com uma visão otimista de receita, mas não significa que as projeções serão confirmadas. O orçamento fiscal é uma perspectiva”, disse o secretário de Finanças, Sebastião Ananias. A administração havia projetado uma receita de R$ 366 milhões para este ano. O recebimento real deve ficar em torno de R$ 330 milhões.
A estimativa total de receita para 2011 é de R$ 442,3 milhões, incluindo os recursos próprios do Uni-facef, Faculdade de Direito, Sassom, Feac (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura) e os que serão repassados para a Câmara Municipal. Somente para a Prefeitura, estão previstos R$ 413 milhões. O setor de Educação, que tem de receber, obrigatoriamente, 25% das receitas é o que mais terá dinheiro. São estimados R$ 125 milhões para custear a Secretaria de Educação.
A Secretaria de Saúde, que precisa receber no mínimo 15% das receitas, terá R$ 118 milhões para arcar com os gastos da rede pública. A Secretaria de Desenvolvimento é a pasta com menor previsão de recursos, R$ 4 milhões. O Gabinete do Prefeito terá R$ 2,3 milhões, enquanto o Fundo Social de Solidariedade terá de se contentar com R$ 174 mil. As secretarias não administram seus orçamentos, que são centralizados pela pasta de Finanças. O município pretende obter autorização da Câmara para poder continuar remanejando 15% do orçamento por decreto.
De acordo com avaliação de Sebastião de Ananias, os gastos com o custeio da máquina pública, como folha de pagamentos, e a aplicação obrigatória de recursos para setores específicos previstos pela Constituição Federal consomem mais de 90% das receitas do município. Sobram poucos recursos próprios para investimento. “Acredito que teremos de R$ 10 a 12 milhões para investir ao longo do ano que vem”. A construção de um pronto-socorro na região do Jardim Aeroporto é uma das obras previstas.
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