O secretário municipal de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, responsável pelas contratações da Prefeitura, disse que o contrato de prestação de serviços firmado com a Bom Samaritano deu-se por meio de processo licitatório e que não há tentativa de se burlar o concurso público, como entende a promotoria. “Repudio com veemência qualquer afirmação neste sentido. Tudo foi feito dentro dos trâmites legais”. Ele afirmou que o convênio não seria renovado, independentemente da ação do Ministério Público.
Jerônimo admite que a maneira com que os serviços vinham sendo realizados pode caracterizar a compra de mão-de-obra. “Não há ilegalidade na contratação. O que pode se discutir é a forma de prestação dos serviços. O Ministério Público entende que representantes da Prefeitura estariam dando ordens para os funcionários da entidade, o que caracterizaria a interposição”.
Reinaldo Célio Rodrigues, presidente da Associação Bom Samaritano, disse ter firmado o contrato com a Prefeitura de acordo com a lei e que a entidade é apenas prestadora de serviços. Ele confirmou as rescisões para dezembro. “O convênio era para um determinado período, até a realização do concurso. Já era para termos encerrado antes, mas a Prefeitura pediu para continuarmos”. A Prefeitura está elaborando um projeto de lei para que os serviços possam ser realizados de maneira terceirizada por entidades locais.
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