O Ministério Público acusa a Prefeitura de Franca de cometer irregularidades na contratação de assistentes sociais e psicólogos que prestam serviços ao município. Segundo a promotoria, uma triangulação entre a administração municipal e a Associação Presbiteriana Bom Samaritano burlou o concurso público realizado no ano passado para preenchimento de vagas. 39 pessoas estão prestando serviços em prédios públicos sem serem concursadas. Elas, que são contratadas pela associação, serão dispensadas até o fim do ano.
Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre as partes prevê que o convênio entre o município e a Bom Samaritano seja encerrado no dia 31 de dezembro. As dispensas vão ocorrer ainda na primeira quinzena do mesmo mês. A substituição terá de ser feita por meio de convocação dos concursados ou da terceirização dos serviços.
A Prefeitura e a associação firmaram convênio em 2007, com prorrogações nos anos seguintes, para execuções de ações continuadas de proteção social básica, de média e alta complexidade. A entidade recebe uma verba anual de R$ 915 mil do município. Com os recursos públicos, contratou assistentes sociais, psicólogos, escriturários e educadores para atuarem no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Abrigo Provisório e no programa Família Acolhedora.
Embora contratados pela entidade, os empregados exercem suas atividades em equipamentos públicos sob ordens de servidores municipais, o que caracteriza, na avaliação do Ministério Público, contratação de mão-de-obra. O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges abriu a investigação após receber denúncia de que, mesmo com a realização do concurso público, as contratações de assistentes sociais estavam ocorrendo, via Samaritano, por indicação e sem observar a classificação no processo seletivo.
Entre os admitidos, há profissionais que alcançaram a 47ª colocação. O salário de assistente social concursado é de R$ 2 mil, enquanto o do contratado pela Associação é de R$ 1,6 mil. Após o concurso, a Prefeitura não chamou nenhum dos aprovados. “O município repassa a verba à associação para o pagamento deste pessoal. Na medida em que foi feito concurso e há vagas em aberto, utilizaram a triangulação com a Samaritano para preenchimento desta demanda de novos profissionais, o que é ilegal”, afirmou Paulo Borges.
Segundo o promotor, apesar da irregularidade na contratação, ele não encontrou indícios de favorecimento de parentes e amigos por parte da administração municipal.
Em maio, a Prefeitura assinou um TAC com o Ministério Público comprometendo-se a encerrar a contratação da mão-de-obra no dia 31 de dezembro. A Associação se comprometeu a realizar as rescisões com o pessoal por ela contratado, ou aproveitá-los nas suas próprias atividades, dentro do mesmo prazo.
Na hipótese de o TAC não ser cumprido, o MP moverá ação contra a Prefeitura. Em ofício encaminhado à promotoria, o secretário de Ação Social, Roberto Nunes Rocha, informou que o convênio será encerrado já no dia 16 de dezembro.
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