O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (17) um projeto de autoria da deputada Solange Amaral (DEM-RJ) que amplia em dez anos, passando para 70, a idade mínima para a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil. Atualmente, o Código Civil determina que este regime é obrigatório quando um dos noivos tem mais de 60 anos.
A proposta já teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa é que a expectativa de vida da população aumentou, bem como os avanços da medicina, o que permite que os brasileiros alcancem mais idade com boa saúde física e mental.
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