Ordens de prisões e solturas serão informatizadas

Mandados de prisão e alvarás de soltura de papel estão com os dias contados. Dentro de seis meses, a comunicação entre juízes, delegados de polícia e diretores de unidades penitenciárias entrará na era digital. Todas as expedições serão informatizadas no Sistema de Integração de Informações de Segurança e Justiça. Na prática, o preso - em Franca, o CDP (Centro de Detenção Provisória) tem capacidade para abrigar 768 homens - poderá ganhar a liberdade no exato dia em que terminar de cumprir a pena. Em Franca, a Polícia Civil já utiliza um sistema de intranet (rede que liga via internet computadores de uma mesma corporação). O delegado Daniel Paulo Radaelli, assistente da Seccional, acredita que a implantação do novo sistema trará benefícios à população. “Todo banco de dados criado para a polícia facilita o trabalho. A integração das informações on-line e a disposição do policial faz com que o serviço de segurança pública seja agilizado, conseguindo uma resposta mais rápida para a comunidade”.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao decidir por mandar prender ou soltar alguém, os juízes não precisarão mais assinar e encaminhar a ordem à burocracia da Justiça para tramitação, como acontece hoje. “Bastará enviar o comunicado, por computador, diretamente aos delegados e diretores de presídios. O sistema roda na internet, mas é seguro. Cada autoridade receberá uma certificação digital que a identificará. O novo sistema oferecerá aos agentes públicos mais transparência, controle, rapidez e segurança”.

A informatização da polícia em Franca já funciona. “Fazemos o levantamento de mandados de prisão e alvará de soltura na Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). Também consultamos o Cepol (Centro de Informações da Polícia Civil) e o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar)”, disse Radaelli. Segundo ele, hoje o mandado é disponibilizado na Prodesp e, ainda assim, as delegacias recebem o documento oficial do juiz. No novo sistema, o mandado será inserido na hora e a informação disponibilizada imediatamente. Com isso, o delegado imprimi o documento e cumpre a ordem.

MAIS SERVIÇOS
Os mandados de prisão e alvarás de soltura são apenas os primeiros a passar pelo processo de informatização. Depois, será a vez do prontuário criminal, do paradeiro do preso, requisição de presos em estabelecimentos penais para apresentação em audiências, comunicação de decisões judiciais, atestados de conduta carcerária e boletins informativos para os presos, além da emissão, no Tribunal de Justiça, da folha de antecedentes criminais. Entra também neste sistema, a transferência de presos entre as cadeias públicas e unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).