A Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Franca instaurou apenas neste ano 222 processos administrativos contra motoristas que foram flagrados dirigindo embriagados. Dos infratores autuados até o mês de outubro, 72 tiveram suas habilitações suspensas por um ano. Segundo o delegado de trânsito, Augusto Ricci, o número de processos pode aumentar até o final do ano, porque ainda existem aproximadamente 30 casos que estão em fase inicial de instauração de procedimentos.
Os processos administrativos sem condenação, que somam 150, ainda não tiveram suas punições decretadas em decorrência dos recursos e defesas apresentados pelos motoristas flagrados. “Os processos são montados com as provas devidas e os acusados têm amplo direito a se defender. Se ao final chegar à conclusão de que o condutor é merecedor de suspensão, ele será punido com a condenação de um ano sem poder dirigir e ainda será obrigado a realizar o curso de reciclagem. Se recorrer da decisão, que tem duas instâncias, e perder, a pessoa é obrigada a cumprir a suspensão”, disse Augusto.
Ainda segundo o delegado, grande parte dos processos acaba revertendo em punições, com a suspensão da carteira. As principais provas contra o infrator ainda são os testes dos bafômetros, realizados em blitze da Polícia Militar, e os exames de sangue, coletados pelo médico legista no IML (Instituto Médico Legal) durante a elaboração da ocorrência policial de embriaguez ao volante. Para autoridade de trânsito, as provas têm dado subsídios consistentes na acusação. “Na questão administrativa, raramente o motorista infrator consegue absolvição das acusações e acaba tendo a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e são obrigados a passar pelo curso de reciclagem, ficando um ano sem poder dirigir”, disse o delegado.
A Ciretran não divulgou o balanço do número de motoristas punidos com a suspensão do direito de dirigir em 2009.
LEI SECA
Em vigor há dois anos, a Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos automotores - o limite é de 0,2 grama de álcool por litro de sangue. Para alcançar o valor-limite, basta beber uma única lata de cerveja ou uma taça de vinho. Quem for apanhado pelos já famosos bafômetros com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue (equivalente três latas de cerveja) responde a processo administrativo, tem a CNH apreendida e ainda paga uma multa de R$ 957.
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