A cidade, atônita, continua de boca aberta com o anúncio objetivo e seco da Delegacia Regional de Ensino: 7 escolas, dentre as quais as tradicionais “Caetano Petráglia” e “Cel. Francisco Martins”, fecham as portas até 2013
A delegada regional Ivani Marchesi, em linhas gerais, disse que em não havendo demanda para manter classes do 1º ao 4º ano, a tendência é o fechamento de cada série, uma ao ano. Também deixou implícito que o encerramento de atividades de escolas é contingência do próprio processo.
O prefeito Sidnei Rocha, solicitado a posicionar-se, confessou-se surpreso pela forma e pelo jeito da comunicação. Perguntado se isso era assim mesmo afirmou que nunca discutiu a possibilidade de municipalizar o ensino estadual fundamental porque não tem condições de contratar mais gente ou arcar com os custos da manutenção do novo sistema.
Há algumas semanas, desde que a Escola “Caetano Petráglia’ deixou de receber matrículas de alunos novos para as séries indicadas, instalou-se na cidade um clima de pasmaceira. Como é que escolas do tipo da “Caetano”, bem avaliadas pelo Saresp e pelo IDEB podem, simplesmente, fechar, em um País que precisa de educação eficiente, eficaz e de boa qualidade? Pais, professores e especialistas puseram-se em campo e respostas de todos os tipos surgiram: fecha porque a diretora regional de ensino e a diretora da “Caetano” não se bicam (sic); fecha porque querem transformar o prédio da escola em museu; fecha porque o Estado quer municipalizar tudo...
O que há, de verdade, é simples de dizer e complicado de entender: o governo do Estado de São Paulo, a exemplo de outros governos, continua descentralizando tudo o que pode, remetendo obrigações que lhes pertencem constitucionalmente a municípios ou à iniciativa privada.
A HISTÓRIA
O tema foi esmiuçado em estudo de Bluma Salomão, professora das Universidade Estácio de Sá e Cândido Mendes e está disponível para leitura em http://nupet.iesp.uerj.br/arquivos/salomao.pdf. Em seus pontos principais analisa o chamado “conceito de equidade social” produzido por organismos internacionais ligados à ONU e tratado à exaustão na chamada Conferência de Jomtine, apoiada pelo Banco Mundial, para “estender certos benefícios obtidos por alguns grupos à totalidade das populações, sem, contudo, ampliar na mesma proporção, as despesas públicas”. Na conferência em foco estabeleceu-se, como orientação aos países, priorizar o ensino fundamental em detrimento dos demais níveis de ensino, bem como – eis a ferramenta que “divide a responsabilidade” – ser a defesa da educação, tarefa de todos e não apenas do Estado.
Destaca ainda, a recomendação de instituições internacionais que financiam países em desenvolvimento – o Banco Mundial, especialmente – no sentido de haja fortalecimento do mercado tradicional, informal, sem proteção trabalhista, em que atua a maior parte da população economicamente ativa. Segundo a instituição, esta é a forma correta de gastar menos porque não há lugar para o desenvolvimento autônomo dos países nem para a inclusão de todos os indivíduos. Assim, e com todas as letras, a instituição afirma que não há motivo nem necessidade de uma educação de longa duração e custos elevados. A partir dai, bate na canela da educação continuada e efetiva: o Estado deve privilegiar o ensino fundamental para que a maior parte da população possa dirigir-se ao mercado de trabalho tradicional sem aspirar empregos do setor moderno(!). Em outras palavras, a municipalização da educação primária é a forma mais correta de desresponsabilizar o Estado com esse nível de ensino(!!!).
Essas abordagens têm sido levadas a sério pela Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo desde 1995. Um Decreto – nº 40473, de 21 de novembro daquele ano – instituiu a separação do ensino médio do restante do ensino fundamental e institucionalizou as quatro primeiras séries do ensino fundamental em prédios diferentes. Apresentado como diretriz para a educação, a Secretaria de Estado começou, de forma efetiva a reorganizar as escolas visando diminuir gastos com o que considerava grande número de professores e de salas de aula...
FUMAÇA, FOGO E...
O assunto deságua nos tempos atuais. Em Franca, como que a forçar o município a abraçar as escolas fundamentais do Estado, a dirigente regional de Ensino explicita, com todas as letras, “ser crime” não municipalizar.
O Prefeito contesta. Não tem estrutura para inchar sua folha de pagamento. Ontem, Sidnei se reuniu com representante da Secretaria da Educação em Franca. O visitante, ao ser confrontado com as afirmações da delegada sobre fechamento paulatino de escolas, desconversou: “as coisas não são bem como ela disse”.
Há muita fumaça no ar e o povo, sábio e observador, jura que tem muito fogo embaixo. E há, segundo especialistas em educação, a firme convicção do governo paulista – e de outros Estado – em desvencilhar-se da formação de seus cidadãos. Não gosto deste quadro. Governos que abrem mão de escolas não podem ser sérios.
Luiz Neto
Jornalista, editor de Opinião do Comércio - luizneto@comerciodafranca.com.br
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