O projeto prevendo punições severas aos comerciantes flagrados vendendo bebidas para menores será encaminhado à Câmara na próxima semana. Se obedecer o rito normal, deverá ser levado à votação em 30 dias. Caso seja solicitado regime de urgência, poderá ser analisado na mesma sessão que der entrada. A aprovação depende de dez votos favoráveis.
Aprovado o projeto, a Prefeitura se reunirá com a Polícia Militar, Ministério Público e Conselho Tutelar para decidir como a fiscalização será feita. “Para a lei funcionar, será preciso o esforço de todos. Contamos com a ajuda da sociedade. A Prefeitura sozinha não dará conta”, comentou o prefeito Sidnei Rocha. As autoridades ressaltam que só serão levadas em conta denúncias fundamentadas. “É preciso que haja provas. Não vamos sair autuando ninguém aleatoriamente”, explicou o promotor Augusto Arruda.
De janeiro a 30 de setembro, 419 menores foram atendimentos no Conselho Tutelar por envolvimento com bebidas alcoólicas. Nos 12 meses de 2009, foram 461 ocorrências.
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