O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) assinou, ontem, o projeto de lei propondo alterações no Código de Posturas do Município para ampliar o valor da multa e poder fechar os bares que venderem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pela Câmara. Os vereadores, que vão decidir ou não pela implantação de punições mais severas aos comerciantes infratores, ignoraram a solenidade de apresentação da proposta que foi recebida com louvor por segmentos envolvidos na defesa dos menores.
O ato oficial de assinatura foi realizado no gabinete do prefeito e contou com a presença do promotor da Vara da Infância e Juventude, Augusto Soares de Arruda Neto, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Eurípedes Palhares, do presidente da ONG Amor Exigente, Sebastião Daniel Garcia, de conselheiros tutelares e de secretários municipais. A Câmara não enviou representante. Único a passar pela Prefeitura, Marcelo Valim (PSDB) chegou a dez minutos do fim da reunião, quando os detalhes do projeto já haviam sido apresentados pelas autoridades, para gravar matéria para o programa que apresenta na TV.
Sidnei Rocha acredita que, mesmo com a ausência daqueles que vão decidir e das pressões que certamente virão, o projeto possa ser aprovado sem problemas pela Câmara. “Os vereadores representam a população e não os donos de bares. Acredito que, mesmo aqueles que teimosamente votam contra, votarão favoráveis desta vez. O problema do alcoolismo entre os jovens é grave e temos de nos unirmos para ajudar a combater”.
O PROJETO
Pelo projeto de lei, o dono de bar que vender bebidas para menores terá o alvará suspenso por 30 dias e será multado em R$ 3,6 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 7,3 mil e o estabelecimento será fechado definitivamente. O comerciante infrator ficará impedido por três anos de receber autorização da Prefeitura para exercer a mesma atividade. “Parabenizo a Prefeitura por esta louvável iniciativa. Espero que a ideia repercuta para outras cidades. Que o governo faça o mesmo. O objetivo não é prejudicar os comerciantes, mas conscientizar dos malefícios que o álcool provoca aos jovens. Com o projeto, vamos acabar com a história de que nada é feito contra o infrator”, disse o promotor Augusto.
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