Arrecadação que não volta

Notícia publicada pelo Comércio, ontem, é um reflexo do perverso sistema tributário vigente no País: a soma dos impostos pagos pelos francanos aos governos municipal, estadual e federal atingiu a marca de R$ 571,5 milhões valor considerável e que pode ser até maior, nas contas do secretário de Finanças da Prefeitura, Sebastião Manoel Ananias. O montante foi registrado ao mesmo tempo em que a arrecadação tributária no Brasil alcançou R$ 1 trilhão. Os resultados foram divulgados pelo Impostômetro - Sistema Eletrônico Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias - mantido pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e que registra a carga tributária no País em tempo real. O total de tributos arrecadados dos contribuintes da cidade, desde o começo do ano, é maior que o orçamento municipal de 2010 (R$ 442 milhões). Porém, deve-se destacar que somente parte do dinheiro pago em impostos fica no município. O restante é repassado para o Estado e a União. Entre os impostos que mais influenciaram na contagem estão o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o Imposto de Renda e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

A Prefeitura espera contar com uma receita de R$ 405 milhões até o final do ano - R$ 285 milhões são de impostos municipais e R$ 120 milhões vieram de transferência. Ainda segundo o Impostômetro, os francanos pagam em média R$ 1,7 milhão em tributos por dia, o que corresponde a R$ 75 mil por hora e cerca de R$ 1,2 mil por minuto. A carga tributária brasileira, além de ser uma das maiores do mundo (que ficou em 33,5% do PIB de 2009, superando a de países como México, Turquia, Estados Unidos, Suíça, Argentina e Canadá) também é injusta, uma vez que não contempla prioritariamente os contribuintes: somente uma pequena parte do dinheiro gerado pelos impostos do município retorna (no caso do Imposto de Renda e outros tributos federais e estaduais). No final, grande parte da arrecadação é utilizada para pagar salários a governantes, parlamentares e funcionários públicos.

A necessidade de uma reforma tributária, que torne mais justo o pagamento dos impostos e menos desigual a distribuição do montante arrecadado, vem sendo cobrada há muito tempo. Há casos em que os impostos são responsáveis por 70% do preço final do produto (como no caso dos automóveis). Porém, também é necessário o enxugamento da máquina pública, inclusive limitando salários e número de assessores que colocam os parlamentares brasileiros entre os mais bem pagos do mundo. Além disso, parte do dinheiro também escoa pelo ralo da corrupção, do desperdício e do superfaturamento. Essas situações precisam ser eliminadas para que uma parte maior mais de R$ 500 milhões gerados pelos impostos pagos pelos francanos retorne para o benefício da cidade.