A Prefeitura de Franca apresentará, hoje, detalhes de um projeto de lei para tornar mais rígidas as punições para comerciantes que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas para menores. A proposta prevê a aplicação de multas que chegam a R$ 7,3 mil e a cassação definitiva do alvará de funcionamento do bar. A finalidade é dificultar o acesso e reduzir os crescentes casos de consumo. Representantes do Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar e de entidades de defesa de crianças e adolescentes foram convidados para participar da solenidade de lançamento que será realizada no gabinete do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) às 10 horas.
No ano passado, o Conselho Tutelar atendeu a 461 ocorrências de menores envolvidos com bebidas alcoólicas. Em média, foi mais de um atendimento por dia. A estatística de 2010 mostra que até o dia 30 de setembro o número de casos já chegou a 419. As situações mais graves foram encaminhadas para o Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) ou para psicólogos. Mantido o ritmo, os números de 2009 serão superados. “É fundamental uma lei mais dura para coibir a venda. Por outro lado, os pais também precisam se conscientizar da gravidade que o consumo do álcool representa. O adolescente está em formação e não tem noção do perigo”, disse a conselheira Gláucia Machado Limonti.
A cruzada contra o álcool começou em junho do ano passado quando o Ministério Público estabeleceu uma multa de R$ 500 para donos de boates para cada menor flagrado no interior dos estabelecimentos. Em outubro, foi lançado um projeto piloto com moradores do Jardim Paulistano II, zona leste, para inibir e reduzir o consumo de bebidas entre crianças e adolescentes. Donos de bares assinaram um acordo se comprometendo a não vender e os pais participaram de palestras de conscientização.
Paralelamente a este trabalho, em março, o Setor de Fiscalização da Prefeitura, com o apoio da Polícia Militar, cumpriu determinação da promotoria e fechou quatro bares por venderem bebidas a menos de 200 metros dhttp://www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=110668&codigo_categoria=4e escolas, o que contraria uma lei municipal em vigor desde junho de 1999. Administrativamente, o município não dispõe de ferramentas para lacrar os estabelecimentos que estão distantes de escolas e que servem bebidas para menores. A multa máxima prevista pelo Código de Posturas é de R$ 230.
É justamente para fechar o cerco e atingir a todos os comerciantes infratores que o prefeito Sidnei Rocha cobrou de sua equipe a elaboração de um projeto com sanções mais rigorosas. Pela proposta que será apresentada hoje, e que depende de aprovação da Câmara, o dono de bar que vender bebidas para menores terá o alvará suspenso por 30 dias e será multado em R$ 3,6 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 7,3 mil e o estabelecimento será fechado definitivamente.
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