Tribunal de Contas do Estado impugna licitação da coleta de lixo

A Prefeitura esperava abrir hoje os envelopes com as propostas das empresas interessadas em explorar o serviço de coleta de lixo e varrição de ruas em Franca. Esperava. No fim da tarde de ontem, um fax enviado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu novamente o certame por causa de ações movidas por duas empresas questionando as regras do edital. Foi a segunda impugnação imposta contra a milionária licitação a poucas horas da escolha do vencedor.

Medida semelhante já havia ocorrido em junho. Não é difícil entender os motivos. O contrato é o mais valioso licitado pelo município. O vencedor da concorrência receberá R$ 74,4 milhões para executar o trabalho durante 60 meses. Vinte e três firmas estão disputando os recursos.
A licitação do lixo estava prevista para ser concluída no dia 1º de junho, mas quatro participantes pediram a impugnação do edital publicado pela Prefeitura alegando erros técnicos. Entre os itens questionados, estavam a exigência de um Plano de Trabalho dos Serviços e de possuir toda uma infraestrutura de pátio, lavatório, oficinas, almoxarifado, vestiário, refeitório e instalações administrativas na cidade. Na avaliação dos concorrentes, esta última cláusula privilegiava a Colifran, pois a empresa que já executa os serviços licitados em Franca.

O TCE acatou parcialmente os questionamentos e recomendou à Prefeitura que fizesse as alterações no edital. O município informou ter atendido a todas as questões formais e nova licitação foi aberta no dia 18 de setembro. O edital com as novas regras foi retirado por 23 empresas. Nos dias seguintes, duas concorrentes tentaram impugnar administrativamente a licitação, mas os pedidos foram indeferidos pela Procuradoria Jurídica do Município.

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura já estava cuidando dos últimos preparativos para abrir os envelopes e anunciar o vencedor nesta tarde, quando chegou o comunicado do TCE informando que a concorrência estava mais uma vez suspensa. “Duas empresas alegaram que as exigências são excessivas. Como o caso deu entrada na sessão de hoje (ontem), o Tribunal não teve tempo de analisar o mérito do pedido, mas mandou suspender a licitação. Eles pediram cópia do edital e vão julgar nos próximos dias”, explicou Sérgio Gerbasi, presidente da Copel.

As representações pedindo a impugnação foram feitas pelas empresas Asbylt, de Ribeirão Preto, e Constroeste, de São Paulo. As partes questionam, entre outros itens, a exigência de a licitante vencedora ter de apresentar o seu plano de trabalho 60 dias após a proclamação do resultado e o fato de o edital não esclarecer trechos que os caminhões terão de transitar por rodovias e os locais inacessíveis.

Na avaliação do secretário de Finanças, Sebastião Ananias, os questionamentos têm a finalidade de protelar a conclusão da concorrência. O contrato em vigência com a Colifran venceu no dia 15 de junho e foi prorrogado automaticamente por um ano conforme prevê a lei.