Bancos começam a proibir o uso de celular dentro das agências

Falar ao celular nas agências bancárias de Franca agora é proibido. Depois de aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB), a lei que proíbe o uso de telefones celulares e equipamentos semelhantes dentro das instituições financeiras já começou a ser implantada na cidade. Em pelo menos quatro bancos - Bradesco, Brasil, Itaú e Real - cartazes informam os clientes da existência do veto.

O objetivo da lei é evitar o crime conhecido como “saidinha de banco”, em que criminosos seguem vítimas que sacaram quantias altas de dinheiro e as assaltam na rua. A ação, segundo o texto da lei, seria executada através de informações transmitidas de dentro das agências bancárias por contatos telefônicos.

Os comunicados com a proibição estão afixados nas portas de entrada, nos caixas e no auto-atendimento, mas na última semana não foi difícil encontrar clientes ao aparelho celular na fila ou no caixa eletrônico. “Vamos esperar os bancos voltarem da greve para fazer a oficialização da lei, mas acredito que não haverá problemas, pois as pessoas podem continuar com a aparelho em mãos”, disse o vereador Valter Gomes (PSB), autor da lei.

Pela lei, o cliente pode entrar normalmente com o celular dentro dos bancos. Só fica impedido de fazer ou receber ligações. A legislação, no entanto, não detalha quem fará a fiscalização, mas diz que o descumprimento do banco acarretará em advertência, multa diária de 100 UFM (Unidade Fiscal do Município), equivalente a R$ 3,6 mil, e suspensão do alvará após o 30º dia de reincidência. A legislação não estabelece punição ao usuário.

Para o gerente administrativo do Banco do Brasil, Emerson Marcel Benedicto a lei é de difícil aplicação, pois não há como controlar o comportamento de todos os clientes. “Afixamos os informativos em todos os ambientes e esperamos contar com o bom senso dos clientes, pois não temos autoridade para proibir. Os vigilantes e funcionários irão avisar da existência da lei”.

Em nota enviada à imprensa, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) recomenda a seus associados que adotem as providências para que a norma seja cumprida, mas ressalta que os bancos não têm poder para impedir o uso do aparelho. “A entidade ressalta que os bancos não têm poder de polícia para proibir o uso dos aparelhos nas agências e que, por restringir direitos individuais, poderá causar transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em questão”.