O Ministério das Cidades está recebendo propostas de prefeituras que necessitam de apoio para elaborar o Plano Local Habitacional de Interesse Social referente ao orçamento de 2010, que tem como objetivo principal oferecer moradia digna para famílias carentes. A ação, que começou a ser realizada no último dia 1º de outubro, será executada com recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
Os municípios interessados em participar devem encaminhar as propostas até 29 de outubro em forma de formulário de consulta prévia no endereço eletrônico do Ministério (www.cidades.gov.br). Serão aceitos somente municípios inseridos nos termos do manual divulgado pela Instrução Normativa número 35, no último mês de junho, que fala principalmente sobre o apoio à melhoria de condições de habitações. A consulta deve ser feita no próprio site.
Segundo a Associação Paulista dos Municípios, o governo federal terá R$ 20 milhões do FNHIS para disponibilizar para financiamento das propostas. Os valores dos repasses serão feitos de acordo com o índice habitacional. Para os municípios com até 20 mil habitantes o repasse será de R$ 50 mil e para aqueles com mais de 20 mil moradores o montante a ser liberado será de R$ 80 mil.
As prefeituras devem traçar um diagnóstico da situação no município em relação às famílias de baixa renda que vivem em situação de risco e que não têm condições de arcar com as despesas da construção de um novo imóvel. O relatório deve ser encaminhado pelos prefeitos junto com a proposta.
O prefeito de Jeriquara, Alexandre Borges (DEM), se interessou pelo programa e vai elaborar um projeto para encaminhar para o Ministério das Cidades. “Sei que é muito difícil ser contemplado porque muitas cidades devem concorrer, mas temos que tentar”. A prefeitura apresentará uma proposta para a construção de 40 casas populares para famílias com renda inferior a dois salários mínimos. “Temos um cadastro destas famílias e a maioria vive em casas precárias ou em várias pessoas em um espaço pequeno”. Borges afirma que o município não tem condições de arcar com as despesas da construção destes imóveis. “Calculamos que cada unidade deve custar cerca de R$ 12 mil”.
RESULTADO
O Ministério das Cidades programou a divulgação do resultado para o dia 8 de novembro. Os prefeitos que tiverem suas propostas selecionadas terão entre 9 e 30 de novembro para apresentar os documentos exigidos. A assinatura dos contratos de repasse ou dos termos de compromisso deve acontecer até 31 de dezembro.
O PLHIS foi criado em 2005 e, desde então, 1500 municípios de 25 Estados e o Distrito Federal já foram contemplados com recursos do Fundo Nacional de Interesse Social.
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