O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Franca orientou os vereadores que faziam parte da legislatura 2005/2008 a não devolverem cerca de R$ 32 mil aos cofres públicos, conforme notificação apresentada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Franca. O dinheiro é referente ao reajuste salarial aprovado em 2007 para os próprios políticos. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Borges, cada vereador deve devolver pouco mais de R$ 2.100, porque um levantamento apontou valores recebidos irregularmente.
No parecer assinado pelas advogadas Maria Fernanda Novato e Taysa Mara Nascimento, elas citam, entre outros, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que seria favorável à aplicação do pagamento relativo à revisão geral anual. As advogadas dizem que os vereadores devem aguardar um pronunciamento final da Justiça sobre o caso e aquele que pagar poderá legitimar futuras cobranças, sem possibilidade de defesa.
Sete vereadores da atual legislatura foram notificados. Graciela Ambrósio (PP) e Valter Gomes (PSB) efetuaram a devolução. Marcelo Valim (PSDB) se reúne hoje com o promotor Borges para devolver o dinheiro. Silas Cubas (PT) e Jepy Pereira (PSDB) preparam recurso contra a cobrança. Rui Engracia (PSDB) não foi localizado e Joaquim Pereira (PSB) foi internado ontem para a realização de exames no coração.
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