Os 15 ex-vereadores da legislatura 2005/2008 foram notificados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Franca a devolverem cerca de R$ 32 mil aos cofres públicos. A medida se refere ao reajuste salarial aprovado em 2007 para os próprios políticos. Dos parlamentares envolvidos no processo, sete ainda continuam com uma cadeira no Legislativo municipal. Eles receberam os ofícios ontem, durante a primeira parte dos trabalhos realizada no período da manhã. Cada um foi notificado a devolver R$ 2.121 no prazo de dez dias úteis.
Segundo o promotor Paulo César Corrêa Borges, que assina a ação, em março os vereadores aprovaram o aumento dos seus subsídios em 5,04%. “A imprensa noticiou a hipótese de ilegalidade do aumento na mesma legislatura, o que gerou a representação para ação de inconstitucionalidade com relação ao aumento deste ano”. O presidente da Câmara, vereador Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), sob o pretexto de que a matéria deveria ser analisada pela Justiça, barrou o reajuste. Um dos vereadores, inconformado com a decisão, durante discurso na Câmara, disse que em anos anteriores recebeu aumento sem que ninguém questionasse. Borges teve acesso ao discurso e iniciou uma série de investigações.
“Foi feito o levantamento das contas da Câmara e a perícia realizada pelo Caex (Centro de Apoio à Execução), que é o órgão de perícias do Ministério Público, revelou valores recebidos irregularmente, a maior, no exercício de 2007”, disse o promotor, que notificou os envolvidos para que eles pudessem conhecer o valor e se manifestarem. Os valores, segundo Borges, foram pagos com violação da Constituição. Aquele que não realizar a devolução responderá por improbidade administrativa. “Há ainda pendente o levantamento em relação aos anos de 2006 e 2008 e, tão logo estejam disponíveis, estes mesmos vereadores serão notificados a respeito dos respectivos valores”.
O vereador Valter Gomes (PSB) se manifestou favorável à medida e garantiu a apresentação dos comprovantes de devolução dentro do prazo previsto pela notificação. “Embora eu entenda que a Promotoria esteja equivocada, já pedi a confecção da guia para recolher o valor, porque as custas com advogados podem até ultrapassar este valor”, disse Gomes.
Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), José Eurípedes Jepy Pereira (PSDB), Marcelo Valim (PSDB), Rui Engrácia Garcia Caluz (PSDB) e Silas Barbosa Cuba (PT) aguardam parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal para que possam se manifestar sobre as medidas a serem adotadas. O vereador Caluz entende que o ato da Câmara em 2007 foi legítimo e que se defender contra a notificação é garantir os direitos de todos.
AÇÃO NA JUSTIÇA
O vereador Jepy Pereira ingressou com ação no Juizado Especial Cível de Franca pleiteando os 5,04% de reajuste sobre seu subsídio aprovado em março deste ano. A ação é contra a Câmara Municipal e a Fazenda Pública Municipal de Franca.
O juiz do caso, em despacho proferido no dia 9 de setembro, por “inviabilidade do acordo nas demandas intentadas contra pessoas jurídicas de direito público”, descartou a audiência de tentativa de conciliação e deu prazo para que as partes envolvidas apresentem contestação no prazo de 30 dias, a partir da notificação.
Pereira disse ontem que “não gostaria de falar sobre o caso neste momento”. Segundo ele, a ação está sub judice, não há decisão da Justiça e que é “prematuro” se manifestar. “Quando houver um despacho, eu falo sobre o assunto”.
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