Justiça anula condenação por roubo da advogada Adriana Telini

A advogada Adriana Telini Pedro teve sua condenação por roubo anulada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por erros na instrução do processo. O recurso contra a decisão que condenou a advogada a 12 anos e 8 meses de prisão foi julgado em segunda instância no último dia 13 de setembro, sendo acatado pelo Tribunal que anulou a sentença proferida em primeira instância. Com a decisão da Justiça, o processo volta para a Comarca de Franca, onde um juiz analisará novamente as partes anuladas.

De acordo com o advogado Rui Engrácia, que defende Telini, o Tribunal de Justiça analisou erros na instrução do processo, apontados pela defesa no recurso impetrado contra a condenação da advogada. “Nós alegamos nas preliminares algumas irregularidades que constavam do processo. O TJ acatou estas preliminares e acabou anulando o processo para que retorne à Comarca. Aleguei cerca de seis irregularidades, mas ainda não sei quais delas foram acatadas pelo Tribunal. Estou aguardando o acórdão, que dá exatamente qual a razão fundamentada para ter sido anulado”.

Mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça, Adriana Telini continua presa. De acordo com o advogado que a defende, uma manobra foi tentada para sua liberdade no dia da anulação da condenação. “No dia do julgamento no TJ, nós tentamos ainda soltá-la, mas o relator se ateve apenas a anular e não quis entrar neste mérito. Ele determinou que entrássemos com habeas corpus para podermos chegar a esse objetivo nosso”, disse Rui.

A anulação não significa que Adriana Telini possa se livrar das acusações de roubo. A decisão do TJ foi tomada por erros encontrados na instrução do processo, que deverão ser corrigidos e julgados novamente por um juiz, que deverá optar por uma nova sentença ou manter a decisão já tomada no primeiro julgamento.

O advogado que defende Adriana Telini deve entrar com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a soltura da acusada, que está recolhida na penitenciária feminina de Santana (SP). A defesa de Telini acredita que a decisão do TJ é fundamental para liberação da acusada o mais rápido possível. “Essa decisão deu mais força para conseguirmos sucesso no habeas corpus. Todos os prazos possíveis para manter a prisão estão extrapolados. O processo vai ter que ser reiniciado. Então estão ferindo o direito constitucional dela”, disse o advogado.

Adriana Telini foi condenada por roubo e formação de quadrilha, em junho do ano passado, juntamente com seu noivo, Luciano dos Santos Gonçalves, que recebeu sentença de 18 anos de prisão.