Os escândalos de hoje fazem com que nos esqueçamos dos de ontem e aguardemos os de amanhã. Em nosso País a prática da corrupção e a impunidade estão banalizadas, não sendo privilégio deste ou daquele político, mas sim, da maioria.
A memória do cidadão é curta. Para ficar em um único exemplo dos últimos 20 anos, é só voltar a 2005, com episódio chamado ‘mensalão’, quando o então senador Roberto Jefferson denunciou todo um ‘esquema’ de corrupção, fazendo com que a mídia do Brasil, durante meses, destacasse falcatruas, desvios de dinheiro público, formação de quadrilha. Enfim, uma infinidade de crimes praticados.
Como sempre, naquele momento, as promessas de punições foram constantes. Os cidadãos imaginavam que, rapidamente, haveria responsabilização criminal, que teríamos julgamento célere e exemplar e que todos os responsáveis por aqueles crimes seriam exemplarmente punidos.
Passados cinco anos daquela vergonha nacional, o julgamento ainda não ocorreu em razão de manobras protelatórias, dos expedientes da lentidão processual e objetivos de natureza eleitoral que empurram tudo para depois das eleições de 2010. Assim, os quarenta réus aguardam tranquilamente a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal.
É por essa sensação (de quase certeza) de impunidade que o Brasil se transformou, para a comunidade mundial, no ‘paraíso da corrupção’. O caso mais atual é o tráfico de influência na Casa Civil, Anac, BNDES, contratos dos Correios etc., situação muito grave independentemente da ex-ministra Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, já ter deixado o governo. Afinal, a propaganda eleitoral gratuita afirma, constantemente, que o cargo de Ministro da Casa Civil é o mais importante da República Federativa do Brasil, depois do Presidente. Dessa forma, fica patente que indícios de tráfico de influência sob o comando da ex-ministra, ou seja, pela ocupante do segundo cargo na escala hierárquica do Brasil, não é coisa para se esquecer, ainda mais que, segundo as denúncias, as reuniões ocorriam no escritório do advogado da campanha eleitoral da candidata Dilma Rousseff.
A questão se agrava ainda mais quando sabemos – segundo as denúncias – que a própria ex-ministra Erenice Guerra deu conta de que os recursos oriundos da ‘taxa de sucesso’ – uma comissão de 6% sobre os negócios suspeitos com o Governo Federal –, seriam destinados a atender compromissos de natureza política! Quais? Por acaso, seriam eleitorais?
Como sempre, para dar uma resposta à sociedade, o governo diz que já enviou o caso para a Comissão de Ética Pública para devidas apurações. Segundo um professor da área pública que tivemos: ‘quando na administração pública alguém quiser protelar alguma coisa, envie ou crie uma Comissão’.
O que está ocorrendo em nosso País é que os crimes de corrupção política não têm a reação e a punição esperada por todos. Assim os partidos passam a se preocupar mais com o voto e com a perpetuação no poder do que com a própria democracia. Resumindo: a Casa Civil, do início ao fim do governo Lula, foi seu grande problema.
ALÍVIO NA RECEITA FEDERAL
Com a divulgação do tráfico de influência praticados no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a mídia mudou seu foco de cobertura, deixando em segundo plano as quebras do sigilo de dados praticados por servidores da Receita Federal. Pensamos, a respeito, que deveria ser efetuada uma auditoria séria em todos os órgãos da Secretaria da Receita Federal do Brasil já que abusos e desmandos cometidos são enormes. Só para exemplificar, temos notícias de que aqui mesmo em Franca, um auditor da Receita, sem MPF - Mandado de Procedimento Fiscal, autuou ilegalmente uma empresa e bloqueou todo o seu patrimônio mesmo que o processo que a envolve ainda não tenha transitado em julgado administrativamente. Tal ação trouxe uma série de prejuízos morais e materiais para a empresa, e há quase dez meses a impugnação não é julgada.
O pior é que, quando os prejudicados (pessoas físicas ou jurídicas) ingressam na Justiça para preservar seus direitos, o Judiciário se manifesta favoravelmente aos abusos cometidos, legalizando o abuso de poder praticados por servidores públicos da Receita. Aliás, gente muito bem remunerada para exercitar seu trabalho. Coisas do Brasil!
ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO
Realmente há necessidade de mudanças no pesado trânsito na Vila São Sebastião. Há que se ter, no entanto, muito cuidado. No início dos anos 90, com o aval de alguns detentores do poder, alguém tomou posse e fechou ao meio a Rua Joaquim Machado, que era exatamente o principal elo de ligação do trânsito local. Será que não poderiam verificar se o fechamento foi legal ou não? A propósito, até no mapa da cidade de Franca consta a rua sem interrupção.
INDENIZAÇÃO A FRANCENILDO
A Justiça Federal determinou que a Caixa Federal pague ao caseiro uma indenização de R$ 500 mil, em razão de danos morais causados pela quebra de seu sigilo bancário. O caseiro Francenildo teve seu sigilo quebrado após denunciar a suposta presença do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em reuniões e festas onde ocorreria a prática de lobby numa casa em Brasília, conhecida como República de Ribeirão Preto.
Dois pesos e duas medidas, pois a própria Justiça Federal, ano passado, inocentou o ex-ministro Antônio Palocci. Ora! Como pode, agora, condenar a Caixa no mesmo caso? Não é estranho?
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário -
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