A partir de hoje o motorista flagrado transportando crianças de até 7 anos e meio sem a cadeirinha poderá multado. Em Franca, a Polícia Militar não realizará operações específicas para fiscalizar o uso do equipamento, mas alerta que começará a multar já nesta quarta-feira. A infração pelo descumprimento da norma prevê multa e pontos na carteira, além da retenção do carro para que seja sanada a irregularidade.
A medida faz parte do cumprimento da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que deveria ter entrado em vigor em junho deste ano. Devido à falta das cadeirinhas nas lojas, o órgão resolveu prorrogar o prazo, que terminou ontem. A partir de hoje, a irregularidade pode custar ao motorista uma multa no valor de R$ 191,54, além de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A resolução prevê o uso de equipamentos diferenciados para cada faixa etária (veja quadro nesta página).
O comando da Polícia Militar de Franca adverte que a lei já está valendo, mas disse que não irá promover blitze específicas. “Nós não temos nenhuma operação prevista especificamente para fazer a inclusão desta norma dentro do contexto. Ocorre sim, que uma vez que os policiais detectem este tipo de problema, eles efetuem a notificação da infração. Não pretendemos fazer disso nenhuma ‘caça às bruxas’”, disse o capitão Wellington Alexandre, comandante do pelotão de trânsito da Polícia Militar de Franca.
Apesar do Contran estabelecer que a vigência da resolução deva começar hoje, a Polícia Militar de algumas capitais brasileiras adotou um período extra para esclarecimento e orientações aos motoristas que forem surpreendidos transportando crianças sem a cadeirinha. O Rio de Janeiro é uma das localidades que estendeu a tolerância. As multas só começarão a ser aplicadas no próximo dia 8. Os primeiros sete dias serão apenas de orientação. Após esse período, a fiscalização caberá à PM e aos guardas municipais, que poderão aplicar multas. Na capital paulista a PM, no entanto, só multará a partir de segunda-feira, dia 6. Enquanto isso, os policiais realizarão blitze educativas.
Em Franca, a prorrogação não deve ser estabelecida. “O procedimento de polícia depende da ordem que vem do comando geral. Por enquanto, nós não recebemos nenhuma orientação neste sentido. Perdura então a orientação, que a falta encontrada precisa ser notificada”, disse Wellington.
Veja o quadro (clique em cima para ampliar):
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